Apesar de liminar da Justiça, Detran mantém instalação de novas placas

O Departamento de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro continua instalando as novas placas padrão Mercosul, mesmo após a decisão da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que mandou suspender a adoção das mesmas. A decisão é da última quarta-feira (10) e tem caráter de liminar. De acordo com o Detran, a recomendação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é seguir com os processos de emplacamento.

"Não nos deram nenhum tipo de informação. Disseram que deveríamos fazer o processo normalmente. Mas fica uma preocupação muito grande porque não sabemos se essa decisão será mantida. Paguei para colocar a placa e não sei como vai ser se mandarem retirar. É uma falta de respeito", protestou o médico Leonardo Costa, de 31 anos, que na manhã dessa segunda-feira (15) estava fazendo o emplacamento do carro.

Leia também: Justiça suspende adoção de placas de veículos do Mercosul

O despachante Jefferson Souza, de 26 anos, também estava com uma moto de um cliente para emplacar. Segundo ele, o Detran não informa se haverá mudanças e a recomendação é continuar com o emplacamento. "Hoje (segunda-feira) temos alguns veículos de clientes para trazer e por enquanto o serviço será feito", comentou.

A nova placa custa R$ 220 e, de acordo com o Detran, em todo o Estado do Rio de Janeiro, 122 mil veículos já estão com o novo modelo. A adoção da placa com o padrão Mercosul é uma resolução do Denatran de seis de março. Seis meses depois, em 11 de setembro, o Detran do Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a lançar o serviço. Até primeiro de dezembro, todos os demais estados deverão fazer o mesmo.

Leia também: ANTT reduz pedágio da Concer a desde essa segunda-feira

O pedido acatado pela desembargadora foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc. De acordo com a decisão, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes. No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans. A outra razão é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação antes que as novas placas passassem a ser adotadas nos veículos.

Por enquanto, as novas placas são só obrigatórias para carros novos, transferidos de município ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca. O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números. Outra diferença é a cor do fundo, que será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha; carros oficiais, azul; em teste, verde; diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.

Leia também: Dois homens armados roubam carro no Siméria