Apelo patético

A crise se prolonga e todos temos plena consciência acerca do dificílimo momento por que atravessa o estado do Rio de Janeiro, eis que o próprio governador Luiz Fernando Pezão, através da mídia, já declarou que o “estado está ingovernável”.

Afirmação que se ouve com imensa tristeza!

O funcionalismo público sem receber seus vencimentos e os aposentados, os proventos, alguns até muito “magros”, como no caso da educação, as sofredoras, mas batalhadoras e incansáveis professoras.

Na semana que se encerrou, o Chefe do Executivo fez remeter à Assembléia Legislativa um “pacote” de medidas com a finalidade de equilibrar as finanças públicas; todavia, como a população fluminense percebeu, especialmente o funcionalismo público, a iniciativa não foi bem acolhida.

Não há que se negar que providências urgentes e drásticas necessitam ser adotadas com a finalidade de minorar tão delicada situação.

Em razão do caos instalado e os servidores desesperados, sem receber o que lhes é de direito devido, tumultos vêm a ocorrer, como se deu, na semana que terminou, com a invasão das galerias do Poder Legislativo Estadual.

Sem dúvida que a quebradeira e a desordem não irão resolver a questão; há que surgir, e todos esperamos, o diálogo entre o poder público e o legislativo com o funcionalismo, dentro dos ditames da lei, do respeito à ordem e ao estado de direito.

Queimar pneus, atravancar as vias públicas impedindo o direito de ir e vir das pessoas, de nada adiantará.

Por outro lado, rechaçada já se encontra a possibilidade de intervenção federal no estado, até porque para ser concretizada haveria que se recorrer, primeiramente, à Carta Magna, por se tratar de disciplina tão relevante e delicada questão de natureza jurídica.

Ocorre, entretanto, que a União Federal ao arrestar numerário do Tesouro Estadual, embora não esteja a extrapolar de sua competência, colabora ainda mais para que o “fundo do poço” seja cada vez mais visível.

O governador, por sua vez, pretende, ainda, a implementação de uma série de medidas, inclusive o corte dos valores dos vencimentos recebidos por ele próprio e seus secretários, como de dirigentes de autarquias e empresas públicas.

Cortes, também, no número dos cargos em comissão, além da extinção de atividades prestadas pelo estado no campo social, como dos restaurantes populares.

Ademais, admite que sejam alteradas as alíquotas previdenciárias dos servidores ativos e que os inativos passem, também, a descontar para a previdência do estado.

 Os caminhos hão, realmente, que ser encontrados através dos meios adequados, entretanto, punir os servidores e os aposentados do estado, na forma proposta, parece-me injusto, até porque ditas categorias não colaboraram, em qualquer momento de suas vidas, para o caos instalado; necessita, realmente, ser debelado, como pretende o primeiro mandatário do estado, todavia, desde que as soluções sejam suportáveis.