APA Petrópolis diz estar fiscalizando ativamente as obras na Serra Velha

A estrada Velha da Estrela, aberta em 1840 com a função de facilitar o acesso da Família Imperial até o Alto da Serra, revela paisagens surpreendentes como a Baía de Guanabara, Baixada Fluminense e vistas panorâmicas da mata exuberante. Hoje, funciona como desvio para os motoristas que fogem dos engarrafamentos na BR-040. Mas, além disso, quem passa hoje pela estrada, que tem cerca de doze quilômetros, também observa um crescimento aparentemente desordenado de construções. Toda a Serra Velha (do Alto da Serra até a chegada na cota 100 metros em Magé) está inserida na área de proteção da APA Petrópolis/ICMBio -Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Para preservar a área, a APA Petrópolis realiza regularmente fiscalizações na Serra Velha.

Segundo Victor Paulo Azevedo Valente da Silva, analista ambiental e chefe substituto da APA, a Serra Velha está localizada estrategicamente em uma área importante para a conservação da biodiversidade. "A Serra Velha é o local mais próximo e preservado para facilitar a integração da fauna e flora entre a Rebio Tinguá e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, unidades de proteção integral do ICMBio. Justamente por isso, o zoneamento definido no Plano de Manejo da APA Petrópolis definiu grande parte da área como zonas de conservação e de preservação, ZPC3 e ZPP3, em que não pode haver construções", explicou.

Para tentar coibir novas construções, a APA e o Parnaso (Parque Nacional da Serra dos Órgãos) realizam regularmente fiscalizações na área. Na semana passada, segundo a APA, foram realizadas duas. Nesse trabalho, a APA conta também com o apoio do Batalhão Florestal da Polícia Militar e da Polícia Federal. Além disso, há uma recomendação do Ministério Público de Petrópolis para que a Ampla se abstenha de realizar novas ligações de energia elétrica em zonas restritas da APA Petrópolis. "A concessionária vem acatando esta definição. Com isso, há um desestímulo à ocupação das áreas mais protegidas. Nas últimas vistorias realizadas pela APA, nos últimos dois anos, tem sido observada uma maior expansão vertical das residências, o que não traz tanto impacto ao meio ambiente, porém, pode aumentar o risco para as pessoas. Outra importante ferramenta que a APA está usando há cerca de dois meses é um veículo aéreo não tripulado, chamado VANT, que está realizando um mapeamento do território da Unidade e consegue gerar imagens de alta precisão, permitindo observar novas construções, apoiando a atividade de fiscalização", explicou Vítor.

Ainda de acordo com Vítor, a APA entende que o esforço precisa ser ampliado. "Especialmente com o apoio da prefeitura que, no passado, realizou importantes ações na região para impedir novas construções, inclusive com bloqueios na estrada para impedir a passagem de materiais de construção. Também é necessário ser ressaltado que parte da área pertence à antiga rede ferroviária e, portanto, é de propriedade da União e não é passível de ocupação, sendo possível o ingresso na Justiça Federal com ações demolitórias". Outras ações ajudam na fiscalização, segundo a APA, como as iniciativas de regularização fundiária de comunidades de Petrópolis e a Serra Velha faz parte desses projetos.

"Neste ponto é muito importante frisar a necessidade dessas regularizações serem acompanhadas da implantação de serviços públicos, especialmente o tratamento de esgoto que, no caso da serra velha, corre a céu aberto, chegando a Magé. Ademais, a regularização nunca pode ser encarada como um estímulo a novas ocupações, sob pena de se ficar a todo momento tentando regularizar ações irregulares e afetando ainda mais o meio ambiente. É essencial que todas as esferas de governo estejam atuando em conjunto".

Vale destacar que o trabalho da APA não diz respeito apenas às ocupações irregulares. “Também temos atuado na região na fiscalização de captura de animais silvestres e desmatamento irregular”, explicou Vítor.