ANTT recebe novo pedido para encerrar contrato da Concer

Foi protocolado nessa terça-feira (10), pelo Deputado Federal Hugo Leal, um ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que reforça a solicitação de instaurar o processo para caducidade do contrato, com a Concer, de administração do trecho da BR-040 que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora. De acordo com o parlamentar, a decisão surge diante da proximidade com o mês de agosto, quando são promovidos reajustes nas tarifas da cobrança de pedágio. 

Segundo o documento, houve uma série de inexecuções em relação às obras da nova subida da serra, assim como indícios de sobrepreço e superfaturamento nos valores, constatado pelo Tribunal de Contas da União, além de irregularidades por parte da concessionária, comprovadas por meio de laudos técnicos. 

No ofício, o parlamentar solicita, ainda, a suspensão imediata da cobrança de tarifa de pedágio na rodovia. “No ano passado, o reajuste foi cancelado e, se houver alguma medida deste tipo em 2018, queremos que seja de redução do valor. Diante de todos os fatos já comprovados, a ANTT tem que tomar um posicionamento.” 

De acordo com o deputado, a votação pode acontecer nesta quinta-feira ou na próxima semana. O deputado diz que está otimista para a decisão, já que recentemente o TCU determinou que não sejam retomadas as intervenções no local. No acórdão, o Tribunal manteve uma decisão já tomada no ano passado, em que comprova a existência se sobrepreço superior a R$ 276 milhões, além de identificar sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro e considerar os projetos básico e executivo desatualizados e deficientes. 

"Com essa decisão, o que resta fazer? Deixar do jeito em que se encontra está fora de cogitação. Precisamos de medidas em relação a isso, principalmente, pois, em breve, serão iniciados os novos investimentos para uma nova licitação, o que deve acontecer no próximo ano”, afirmou. Nós entramos em contato com a ANTT, que até o fechamento da edição de terça-feira (10), não se posicionou sobre o assunto. A concer informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o pedido.