ANTT propõe renovação de contratos de rodovias federais

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as atividades das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG), e da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, e Além-Paraíba a Teresópolis, esteve nesta terça-feira com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos, para tratar sobre os contratos destas rodovias. Os trechos são administrados, respectivamente, pelas concessionárias Concer, CCR NovaDutra e CRT.

De acordo com o deputado Hugo Leal, que coordena os trabalhos da comissão, criada no final de junho, os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência (restam cinco anos), e a extensão dos prazos  "desestimula a eficiência do serviço, a modicidade tarifária, a segurança viária e um melhor acompanhamento pela agência".

A ANTT exibiu aos parlamentares uma apresentação com informações sobre como se encontram as concessões, o cumprimento dos contratos, e também dados sobre a execução das obras. Para o deputado Hugo Leal, que coordena os trabalhos da comissão, preocupa o fato de que a ANTT proponha a renegociação desses contratos antigos. “A licitação é o melhor instrumento porque traz competitividade entre os interessados e reduz o custo das tarifas para o usuário”, ressaltou o deputado.

Hugo Leal lembrou o processo de concessão da Ponte Rio-Niterói. De acordo com o deputado, na época da renovação do contrato, identificou-se que não haveria interesse de outras concessionárias, porém houve seis propostas. A empresa que administrava a Ponte ficou em quarto lugar. O resultado foi a redução da tarifa de R$ 5,20 para R$ 3,70 e a previsão de R$ 1,30 bilhão em investimentos.

Os parlamentares afirmaram que a visita atendeu os objetivos do colegiado, porém, as justificativas apresentadas pela ANTT não foram satisfatórias. A comissão ainda planeja realizar audiências e seminários para coletar informações técnicas e jurídicas sobre os contratos celebrados e também promover uma reunião com membros da SEINFRA RODOVIAS – TCU, para definir uma linha de atuação em conjunta entre o órgão e a Comissão.