ANTT já iniciou processo para substituir Concer na concessão da BR-040

A carta de repúdio elaborada contra a Concer, concessionária que administra o trecho da BR-040 que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, foi entregue nessa quarta-feira em Brasília por representantes das instituições que apoiam o término da concessão. Três reuniões foram realizadas com a Agência Nacional de Trânsito e Transportes (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU), e com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) – que informou a contratação da IFC, empresa que ficou responsável pela elaboração do estudo da licitação da nova concessão da rodovia. A estimativa é que o processo fique pronto ainda no primeiro semestre de 2019.

Para o secretário de desenvolvimento econômico, Marcelo Fiorini, as reuniões foram proveitosas. Nos três encontros o documento de repúdio foi entregue aos respectivos órgãos, e expostas as colocações que envolvem o pedido de saída da Concer. “A ANTT iniciou um estudo que pode culminar na extinção da permissão, e que a previsão é de conclusão em 120 dias. E que após o estudo pode gerar um processo de caducidade da concessão; já na SPPI mostramos as assinaturas que conseguimos, falamos sobre a falta de manutenção na BR-040, e sobre a necessidade de reativação do posto da Polícia Rodoviária Federal que tinha na rodovia, e que precisa retomar as atividades, nem que seja através de uma unidade que funcione num contêiner.

No TCU houve conversa com o ministro-relator do processo de sobrepreço na construção da Nova Subida da Serra, e ele nos informou que já tinha feito um despacho desfavorável a Concer”, contou.

Ainda de acordo com Fiorini, houve reunião também com o ministro do TCU que analisa o pedido de recurso feito pela Concer, em decorrência do despacho desfavorável já concedido. “Ele se mostrou muito entendido do processo, bem por dentro de todas as questões que envolvem a luta pelo encerramento do contrato com a Concer. Isso nos deixou esperançosos quanto a adoçãode medidas, que a médio/longo prazo, podem mudar a realidadeque vivemos hoje na BR-040.

Além disso, ainda soubemos que a pesquisa para a nova licitação já está em andamento e isso é ótimo”, salientou.

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) também compareceu às reuniões e afirma ter cobrado celeridade no processo que apura irregularidades na rodovia. Na ocasião, foram reforçados os principais problemas gerados pela falta de operação da Companhia de Concessão Juiz de ForaRio, Concer, como a falta de manutenção, o aumento de acidentes, os prejuízos ao turismo e ao comércio na região da Serra, entre outros.

“Apesar de não cumprir com o mínimo que é estabelecido em contrato, a Concer continua arrecadando com a cobrança de pedágios, o que é inaceitável. A minha sugestão é o que o TCU fizesse um Termo de Ajuste de Conduta”, afirmou o parlamentar

Concer afirma que cumpre as exigências do contrato de concessão da BR-040

A Concer informou que está convicta de que tem argumentos sólidos para apresentar em sua defesa, e esclareceu que vem cumprindo sua parte no contrato de concessão da BR-040, dentro das limitações impostas unilateralmente pelos elevados créditos que tem a receber da União. A concessionária disse ainda que quem descumpre o contrato é a própria União, desde dezembro de 2014, com a inadimplência em relação ao custeio das obras da Nova Subida da Serra (NSS), que impede a conclusão deste empreendimento. 

No âmbito do processo que tramita no TCU em relação à NSS, a Concer disse que já contestou as imputações formuladas, em especial a que se referia ao suposto sobrepreço de itens do empreendimento, fato que também comprovou que a companhia é credora da União. Sobre o pedido formulado recentemente à justiça federal de Petrópolis em relação ao pedágio, a Companhia estranha que interesses momentâneos e diversos se manifestem em relação à questão da BR-040, distorcendo fatos e não considerando impactos que eventuais medidas impensadas possam acarretar ao atendimento a milhares de usuários, no que diz respeito à operação da rodovia, à assistência mecânica e médica e a outros serviços e melhorias mantidos pela tarifa de pedágio, sem contar a eliminação de 700 empregos diretos e a suspensão do recolhimento de ISS aos municípios limítrofes.