ANTT entrega projeto da BR-040 ao TCU em setembro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai apresentar no dia 15 de setembro o detalhamento dos projetos e o orçamento da obra da nova subida da serra ao Tribunal de Contas das União (TCU). De acordo com a ANTT, a previsão é que os trabalhos sejam retomados assim que as determinações do tribunal sejam atendidas.

A ANTT espera que o Tribunal de Contas da União reclassifique a obra da nova subida da serra, que atualmente consta com Indício Grave com Recomendação de Paralisação (IGP). Segundo o agência, com uma nova reclassificação os trabalhos podem ser retomados. 

O TCU determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que caso as medidas não sejam adotadas pode haver exclusão da obra do Programa de Exploração da Rodovia (PER), a proibição de aporte de recursos

orçamentários e até mesmo na caducidade da concessão.

A obra da nova subida da serra estão paralisadas há 11 meses, após a Concer – concessionária que administra a rodovia BR-040 – anunciar desequilíbrio financeiro para continuar as intervenções. Na última quarta-feira (10), o TCU manteve a decisão de paralisação dos trabalhos. Na avaliação do órgão houve sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro, sobrepreço no orçamento da obra e os projetos básico e executivo estão desatualizados e deficientes.

Em abril, o Tribunal de Contas da União já havia determinado que a ANTT anulasse a cláusula 2.4 do termo aditivo que é relativo à prorrogação contratual da concessão. Com isso, o contrato com a Concer termina em 2021 e não pode mais ser prorrogado. A concessionária tem então quatro anos para concluir a obra da nova subida da serra sem que haja prorrogação contratual. 

O Tribunal de Contas encontrou superfaturamento das obras que alcançam um montante de R$ 203,8 milhões dos quais o governo federal já pagou R$ 51,8 milhões. Além disso, há sobrepreço no orçamento, no montante de R$ 97 milhões.