Aneel define valores mensais de subsídios embutidos na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, novamente, a aprovação do orçamento de 2021 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos subsídios e políticas públicas. Enquanto não há uma definição, as distribuidoras deverão recolher um valor mensal provisório de R$ 1,675 bilhão. Os valores são pagos por todos os consumidores via conta de luz.

Durante a reunião semanal da agência nesta terça-feira, 2, os diretores concordaram em esperar a regulamentação da Medida Provisória (MP) 998 para aprovar o orçamento anual do fundo. O texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, prevê repasses de recursos não utilizados em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (EE), que estavam parados nos caixas das empresas de energia elétrica, para a CDE.

A agência já havia adiado a análise do orçamento da CDE no mês passado. Na ocasião, a diretoria afirmou que a definição do valor dependia da aprovação da medida provisória, que ainda tramitava no Senado Federal. A alternativa foi propor uma cota mensal de R$ 1,9 bilhão para a CDE neste mês.

Os recursos da CDE são usados para bancar políticas públicas, como o Luz para Todos e o Tarifa Social, e descontos para alguns grupos de consumidores. Entre os beneficiados estão os consumidores de energias renováveis como solar e eólica, produtores de carvão mineral, agricultores, por exemplo. O fundo também custeia o combustível para a produção de energia térmica nos sistemas isolados.

No final de 2020, a diretoria abriu consulta pública para discutir o orçamento. O orçamento geral proposto pela Aneel foi de R$ 24,101bilhões, o que representou um aumento de 10% em relação a 2020, quando a conta chegou a R$ 21,912 bilhões.

Parte dos recursos do fundo é receita própria, como as multas aplicadas pela agência reguladora. Mas, o montante não é suficiente para bancar todos os benefícios, e o restante é pago pelo consumidor. Para 2021, esse valor é estimado em R$ 19,831 bilhões, queda de 1,4% em relação aos R$ 20,105 bilhões deste ano. Segundo a Aneel, a redução deve-se justamente aos repasses dos recursos de P&D para a CDE

No mesmo voto, a agência reguladora também decidiu prorrogar as tarifas de tarifa de uso dos sistemas de transmissão da CDE aprovadas para 2020 até a definição do orçamento do fundo.