Aneel: arquivamento de processo sobre ‘postes’ teve base técnica e novo relator será sorteado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicou nesta quarta-feira, 31, que a decisão de extinguir um processo que tratava da regulamentação do compartilhamento de infraestrutura de postes teve base técnica, sem decisão de mérito sobre o tema. A instrução de um novo processo está em andamento, e um relator será sorteado, sem data confirmada.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a decisão do órgão regulador em reiniciar as discussões sobre a regulamentação do compartilhamento de postes entre as áreas de energia elétrica e telecomunicações. Silveira pediu “responsabilidade” e “senso de urgência” da diretoria colegiada.

O caso envolve o decreto publicado pelo governo com diretrizes gerais para a renovação dos contratos com as distribuidoras. Pelo texto, as concessionárias são obrigadas a ceder a pessoa jurídica distinta (operadoras de telefonia, internet e TV) as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes das redes de distribuição.

Em nota, a Aneel explica que as diretrizes do decreto não foram contestadas, mas declara que precisam “ser mais bem compreendidas”, em análise já iniciada pela agência desde a publicação do texto do Executivo.

Como o processo sobre postes, que foi extinto, teve instrução anterior ao decreto, a Aneel entendeu como apropriado que a instrução da matéria retornasse às áreas técnicas. Outra justificativa apresentada é que o diretor relator, Hélvio Guerra, não está mais no colegiado. A diretora aguarda nova nomeação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também criticou a decisão “unilateral” da Aneel em extinguir o processo antigo sobre os postes e alega que haverá atraso no desfecho “de um problema que precisa ser resolvido o mais rapidamente possível”.

Questionada, a Aneel explica que a discussão será retomada a partir dos pontos já discutidos pela Anatel, poder concedente (governo) e setores regulados. Ou seja, as tratativas não foram zeradas.

“Não significa que toda a instrução realizada até então será descartada. Muito pelo contrário, o próprio voto reforça que todo o conhecimento já acumulado e toda a instrução já realizada não apenas pode, como deve ser aproveitada”, citou a agência, em resposta.

Foram mapeadas, pelo menos, 18 atividades associadas ao decreto do governo, entre elas o tema de compartilhamento da infraestrutura de distribuição. Todos os pontos serão detalhados na regulamentação da Aneel.