Aneel aprova processo de renovação da EDP Espírito Santo, no primeiro de 19 processos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29, o processo de renovação contratual da EDP Espírito Santo, o primeiro de uma lista de 19 distribuidoras que solicitaram a prorrogação por 30 anos na concessão. A deliberação vem após semanas de impasse, especialmente sobre a fixação de novos critérios de qualidade no serviço para a renovação – ou não – do contrato.

As diretoras Ludimila Silva e Agnes da Costa, acompanhadas pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, votaram contra a definição de novos critérios já no processo que tratava da EDP Espírito Santo.

Feitosa declarou que a tramitação dos próximos processos das distribuidoras será debatida com a área técnica, mas não confirmou se novos critérios seriam futuramente considerados. Anteriormente ele havia defendido a inclusiva de novos critérios.

Na semana passada foi apresentada uma proposta, pelo diretor Fernando Mosna que poderia impedir, no limite, a renovação do contrato da Enel SP, Enel RJ e RGE, do Rio Grande do Sul. Pela metodologia, o serviço seria considerado inadequado se, no intervalo de cinco anos anteriores ao pedido de prorrogação, fosse identificada uma “tendência crescente” da relação entre o valor anual do chamado “DEC Expurgo” e do “DEC Limite”, que trata da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC).

Na avaliação das interrupções de longa duração no serviço de energia são admitidas algumas exceções, denominadas de “expurgos”. Exemplos são situações de emergência ou suspensão por inadimplemento do consumidor. Além disso, a Aneel estabelece limites para o DEC, que mede o tempo médio, em horas, em que as unidades consumidoras ficam sem energia.

Também pela proposta, o serviço seria considerado inadequado se a média calculada sobre os últimos três anos superasse o nível de 140%. Especificamente a média da relação entre “DEC Expurgo” e o “DEC Limite”.

O diretor Ricardo Tili pediu vista e apresentou hoje novos critérios para a aferição da qualidade, incluindo o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE). Pela proposta, se uma determinada concessionária não atendesse pelo menos dois critérios, o processo de renovação não seria recomendado ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a palavra final em todos os pedidos de renovação.

Além disso, Ricardo Tili e Fernando Mosna, com voto vencido, estavam propondo audiência pública para renovação contratual das 18 distribuidoras restantes. A deliberação, não aprovada, poderia atrasar a tramitação de processos das distribuidoras, segundo interlocutores presentes na reunião.