Anbima divulga nota em apoio à derrubada dos vetos da reforma tributária sobre fundos

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou nesta quinta-feira, 23, uma nota junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) para defender a derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos da Presidência da República sobre fundos de investimento na reforma tributária. Isso porque os fundos passariam a ser lidos como “prestadores de serviços”, devendo pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão os atuais PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

“Os fundos não são fornecedores de serviços e, portanto, não poderiam ser classificados como contribuintes de IBS/CBS. Logo, não há que se falar em benefício tributário – argumento que foi usado para sustentar os vetos”, afirmam a Anbima e a CNF, no texto. “A redação da Lei Complementar 214 gera insegurança jurídica para uma indústria com patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões e mais de 41 milhões de contas. Além disso, o texto se afasta de propósitos essenciais da reforma, como a simplificação do sistema tributário e a promoção de neutralidade fiscal.”

Segundo a Anbima e a CNF, do ponto de vista dos investidores, os vetos representam uma diminuição de alternativas de diversificação e a incidência de nova tributação sobre seus investimentos, pois dependendo do tipo de fundo, o cotista paga também o Imposto de Renda sobre os ganhos.

“A Anbima e a CNF estão trabalhando de maneira assertiva e transparente com parlamentares e outros entes envolvidos com o tema para assegurar um tratamento tributário adequado para a indústria brasileira de fundos de investimento e que garanta segurança jurídica para o setor”, afirmam as entidades.