Anatel multa empresa Oi em 50 milhões de reais

A empresa de telefonia fixa e móvel Oi foi multada em R$ 50 milhões pela Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, por cobrança de serviço sem autorização expressa. Na última quinta-feira o Conselho Diretor da agência, não acatou o pedido de revisão da Oi S.A. e manteve a penalidade máxima que pode aplicar. Em Petrópolis as empresas de telefonia também estão no topo da lista de reclamações, e representa 58,85% das queixas no Procon – cerca de 335 denúncias. 

Já a fiscalização a Anatel contabilizou 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros e PUC a revelia da expressa autorização do assinante, o que justifica a atuação da agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular. Desse total, 114 casos são de habilitação de PUC sem autorização expressa e 779.916 casos de cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros em fatura do STFC sem autorização expressa. 

O Conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.