Anatel inicia análise de pedidos para rever valor de oferta de roaming nacional

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira, 4, a análise de pedidos das operadoras para reconsiderar os valores de referência do roaming nacional estabelecidos pelo órgão. A oferta do roaming para concorrentes – quando o consumidor usa rede de outra operadora onde não há cobertura pela empresa contratada – foi uma contrapartida exigida pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovação da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo.

A medida, junto do leilão da tecnologia 5G que possibilitou a entrada de novas companhias na telefonia móvel, é vista pela Anatel como um meio para aumentar a concorrência no setor.

As teles questionam os valores de referência definidos pela Anatel em junho deste ano, alegando que os preços seriam baixos. Para 2022, o valor para os serviços de dados foi estabelecido em R$ 2,60 por gigabyte, número que seria reduzido gradativamente até 2026, para R$ 1,70 por gigabyte.

Além de pedirem a reconsideração da decisão na própria Anatel, as operadoras foram à Justiça contra os valores. Com isso, TIM, Claro e Vivo conseguiram postergar por tempo indeterminado o prazo para apresentação dos seus planos de roaming no atacado, que venceria em 15 de julho.

O movimento judicial das teles desagradou a Anatel. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da agência, Carlos Baigorri, chegou a afirmar que, caso as decisões na Justiça não sejam revertidas, o órgão estudaria a possibilidade de reverter o negócio de compra da Oi.

Em sustentação oral antes de o conselho diretor começar a julgar os pedidos, a representante da TIM, Elinor Cotait, rejeitou que a atuação da TIM no caso fosse uma estratégia para estabelecer uma “reserva indevida de mercado”.

“A ideia de que a atuação da TIM possa ser de qualquer modo considerada estratégia de reserva indevida de mercado é insustentável, desconsidera atuação notória da TIM pró-competição. É o player que tem maior número de contratos de roaming no Brasil”, disse Cotait, afirmando ainda que a definição de valores que não remuneram custo é “desencorajadora” para uma estratégia de capital intensivo”.