Amorim critica postura de Bomtempo e denuncia falta de transparência na prestação de contas dos recursos
Nenhum representante da Prefeitura compareceu à audiência pública realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento das Ações por Petrópolis na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (25). “O que o prefeito está fazendo é papel de moleque”, disse o deputado Rodrigo Amorim (PTB), sobre a ausência do prefeito e de demais representantes do governo municipal. Os deputados fizeram denúncias sobre a falta de transparência com a prestação de contas dos valores recebidos para as ações de recuperação da cidade.
Em nota, o prefeito Rubens Bomtempo justificou a ausência em razão da postura do presidente da Comissão, Rodrigo Amorim, “o anúncio de ‘convocação com condução coercitiva’ – flagrantemente ilegal, conforme decisão da própria procuradoria da Assembleia Legislativa – impedem o município de participar do ato”, diz a nota.
Alguns dos vereadores que compõem a bancada de apoio ao executivo também não compareceram ao encontro, promovido para debater os vários problemas nas ações de resposta às tragédias em Petrópolis.
Na abertura de sua fala, o deputado Rodrigo Amorim, presidente da comissão, afirmou que o prefeito Rubens Bomtempo vem tramando para atrapalhar os trabalhos da comissão.
“O prefeito está fazendo pressão e tentando interferir nos trabalhos da comissão, eu já o encontrei no gabinete do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Fique claro aqui as tentativas de dificultar o trabalho da comissão”, enfatizou Amorim.
O vereador Octávio Sampaio (União), presidente da Comissão de Transparência da Câmara Municipal, apresentou algumas respostas que o Município apresentou ao legislativo. Segundo o vereador, as respostas foram genéricas e não esclarecem onde os recursos estão sendo efetivamente aplicados. O vereador também denunciou os problemas que encontrou durante a vistoria que realizou no imóvel adquirido pela prefeitura para funcionar como um abrigo temporário. O “Abrigão da Floriano Peixoto”, de acordo com o vereador, está com o terceiro andar comprometido, além disso, após mais de um mês do anúncio da aquisição ainda não está com toda a documentação de compra e venda concluída.
Após a denúncia, o deputado Marcus Vinícius (PTB) propôs um encaminhamento para que os deputados visitem o prédio da Rua Floriano Peixoto, no Centro. O prédio foi adquirido pela quantia de R$ 3,5 milhões, com recursos doados pela Alerj. Aprovado com total de votos dos deputados presentes, o prédio será vistoriado.
“A convocação dos secretários pela comissão, não é ilegal, estamos vivendo momento de excepcionalidade. Nós como deputados temos toda liberdade de poder fiscalizar. Chegaram em Petrópolis verbas federais, verbas estaduais, verbas da Alerj. Na hora da doação somos bem vindos, na hora da fiscalização não somos bem vindos. A prefeitura não está fornecendo com clareza e transparência os dados sobre os beneficiários”, disse a deputada Rosane Félix (PSD).
Também estiveram presentes os deputados Mônica Francisco (PSOL), vice-presidente da Comissão, Samuel Malafaia (DEM), Marcelo Dino (União) e Adriana Baltazar (Novo).
Representantes de moradores e associações de moradores apresentaram as demandas de problemas com o aluguel social, a distribuição das cestas básicas recebidas pelo Governo Federal, eletrodomésticos e móveis de linha branca, e os problemas na limpeza urbana e recuperação da cidade.
“Perdi oito pessoas da família, a questão do aluguel, ninguém está confiando. Estou na casa de um amigo junto com meu irmão, esse dinheiro do benefício poderia vir para nossas mãos ao invés de ir para as mãos de outro alguém”, disse Rafael Afonso, um dos sobreviventes da tragédia.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Hingo Hammes, Dudu, Fred Procópio, Marcelo Lessa, Octávio Sampaio, Eduardo Ferreira e Mauro Peralta, ainda representantes da Defensoria Pública, AgeRio, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Tribunal de Contas do Estado.