16/jan 19:14
A construção do Pavilhão Niemeyer, no Parque Natural Municipal Padre Quinha, na Avenida Ipiranga, tem sido motivo de divergências entre a Prefeitura e ambientalistas de Petrópolis. No mês passado, a empresa EngePrat Engenharia e Serviços Ltda havia sido definida como a responsável pelas obras, que vão custar R$ 10,2 milhões aos cofres públicos.
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O advogado e ambientalista, Rogério Guimarães, um dos fundadores do Parque Natural, explica que ele, outros ambientalistas e entidades têm compartilhado suas preocupações e sugestões com o município, que se mantém a favor da criação do Pavilhão. Ele informou ainda que aguarda uma reunião para levar o caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
“Não tem diálogo com a Prefeitura, nem com a Secretaria de Meio Ambiente. Eles seguem firmes e com rapidez na licitação e aprovação do projeto. Eles são sempre a favor [da construção], passando por cima de nossa argumentação, que é sempre no sentido da melhor preservação e conservação ambiental”, explicou.
Atualmente, o Parque está cadastrado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como Parque Natural, sendo por isso de proteção integral. Além disso, ele também faz parte do Mosaico Fluminense da Mata Atlântica e está cadastrado como Recurso da Biosfera.
“A construção é toda feita com vidros, onde os pássaros batem e morrem. Por ser de vidro, vai virar uma estufa superquente, obrigando o uso de ar-condicionado, o que não é nada ambientalmente saudável”, explicou Rogério.
Plano de Manejo
O Parque possui um Plano de Manejo que foi elaborado em 2010 e é um documento produzido a partir de estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação (UC), seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a Unidade, além de garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
Para Rogério, o Plano de Manejo deve ser atualizado. “Também argumentamos que existem outras prioridades ambientais, como elaborar um novo Plano de Manejo [do Parque Natural], dessa vez contemplando a vida silvestre (animais) e discutido com a sociedade civil. Além de manejar adequadamente a vegetação do Parque Natural que está cheio de espécimes invasoras”, explicou.
O que diz a Secretaria de Meio Ambiente
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente informou que, para a construção do Pavilhão Niemeyer, não haverá nenhum uso direto ou indireto dos recursos do Parque Natural Municipal Padre Quinha, e que trata-se de uma área sem vegetação nativa, que hoje possui parreiras de chuchu. O município informou ainda que o local já foi uma área de pasto para cavalos das vitórias que circulavam no Centro Histórico até 2018.
Ainda de acordo com a Secretaria, a construção de uma edificação no local está de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e está prevista no Plano de Manejo do Parque.
Em relação a doação ou o pagamento de projetos, o município informou que o que foi doado à cidade foi o projeto arquitetônico. Ou seja, o projeto elaborado por Oscar Niemeyer.
“Só que, para um projeto ser executado, ele depende de projetos complementares (terraplanagem, adaptação ao local, elétrica, cálculo estrutural, hidráulica etc.). Esses outros projetos é que foram contratados pela Prefeitura junto ao Instituto Niemeyer”, finalizou a nota.