03/08/2021 20:51
O ministro Alexandre de Moraes pediu vistas sobre o processo que poderia decidir entre a posse de Rubens Bomtempo, candidato mais votado nas eleições de 2020, ou a realização de novas eleições. O pedido se deu em função dos novos fatos que surgiram no processo na última semana, como a decisão da juíza da 4a Vara Cível, Cláudia Wider, que anulou a condenação que gerou a inelegibilidade de Bomtempo.
Veja como foi o julgamento:
Alexandre de Moraes disse que o caso é “sui generis” e apontou que as ações rescisórias e a anulação da decisão mostram que “o caso tem questões complicadoras”. Moraes citou laudo apontando que a sentença que condenou Bomtempo não apenas tem 72% de “copia-e-cola”, mas chega a citar outro réu. “Como a decisão foi juntada agora e precisaria melhor análise, peço vistas”, disse.
O voto do relator do caso, ministro Sérgio Banhos, foi contrário ao recurso de Bomtempo. Em resposta à anulação, por conta da 4ª Vara Cível, da sentença que condenou o ex-prefeito, fato mais recente no imbróglio eleitoral de Petrópolis, Banhos sustentou a tese segundo a qual deve ser julgada a inelegibilidade até a data da diplomação – ou seja, o dia 18 de dezembro de 2020.
“Os fatos noticiados aconteceram no primeiro semestre de 2021, após a data da diplomação”, disse em seu voto, sustentando que o limite temporal “é o prazo fatal para a diplomação dos eleitos”, por impedir a protelação do debate sobre questões de elegibilidade.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que os pedidos de vista de Moraes “costumam ser rápidos”, mas não há prazo definido para que o caso volte a ser julgado.