Alexandre de Moraes decreta multas a advogado de Daniel Silveira

Às vésperas do julgamento do deputado bolsonarista Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes impôs cinco multas de R$ 2 mil ao advogado do parlamentar, Paulo César Rodrigues de Faria, pela interposição de “recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios”.

Na avaliação de Moraes, os recursos apresentados ao STF por Faria tinham o objetivo de postergar a análise de mérito da ação penal a que Silveira responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.

Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.

Em decisões divulgadas nessa terça-feira (19), Alexandre de Moraes negou seis recursos interpostos pela defesa de Silveira contra diferentes decisões sobre medidas cautelares impostas ao bolsonarista – proibição de concessão de entrevistas, de contato com os investigados dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, e de acesso às redes sociais.

Os recursos de Silveira foram considerados “prejudicados” por Alexandre de Moraes às vésperas do julgamento que pode até obstar a candidatura do bolsonarista nas eleições 2022 – caso sejam esgotados todos os recursos contra a eventual condenação do deputado.

O teor da denúncia apresentada pela PGR contra Silveira começará a ser analisado na sessão plenária do Supremo na tarde desta quarta-feira (20). O primeiro a votar no julgamento, que terá início às 14h, é o relator, ministro Alexandre de Moraes, que é alvo de ataques de aliados do presidente Jair Bolsonaro, inclusive Silveira.

Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques, revisor, se manifestará sobre o caso. Os demais ministros votam na sequência, seguindo a ordem inversa de antiguidade e finalizando com o presidente – André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e, por fim, Luiz Fux.

Como mostrou o Estadão, há uma expectativa de que Mendonça, segundo indicado de Bolsonaro à corte máxima, peça vista (mais tempo para análise), retardando a conclusão do julgamento. Tal cenário pode levar os demais ministros da corte a anteciparem seus votos, eventualmente já formando maioria para a condenação ou absolvição do bolsonarista.

Em alegações finais, a defesa de Silveira alegou “nulidades processuais”, entre elas o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do delito de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e dos crimes contra a segurança nacional. Os advogados do bolsonarista ainda sustentaram que a PGR não comprovou as afirmações feitas na denúncia.

A data do julgamento do deputado bolsonarista foi marcada no último dia 30, após uma nova sequência de descumprimentos de Silveira a decisões judiciais emanadas pelo STF. O presidente da corte máxima, Luiz Fux, remanejou a pauta desta quarta-feira (20), depois de Silveira dormir em seu gabinete na Câmara na expectativa de burlar ordem de colocação imediata de tornozeleira eletrônica.

Silveira acabou colocando o aparelho de monitoramento eletrônico após Alexandre de Moraes impor multa, bloquear os bens do parlamentar e abrir um inquérito em razão do descumprimento da ordem judicial.

A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF nesta quarta-feira. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.

Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Entre as idas e vindas da prisão, em razão de episódios de descumprimento de medidas cautelares, o deputado tentou pular o muro de sua casa quando foi cercado por agentes da Polícia Federal, em junho passado.

O parlamentar foi solto em novembro, mas submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.