Alerj rejeita relatório que impedia cassação de deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidido pelo deputado André Lazaroni (MDB), rejeitou nesta sexta-feira (23) o relatório do deputado Marcos Müller (PHS-RJ), que pedia a interrupção do procedimento que poderá cassar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. 

Os três foram presos no ano passado na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, por envolvimento com um esquema de corrupção durante o governo de Sérgio Cabral. O processo é presidido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Picciani, ex-presidente da Alerj, devido a problemas de saúde está em prisão domiciliar.

O PSOL protocolou dois processos no Conselho de Ética. O segundo, pede, que, além dos três deputados do MDB presos na Operação Cadeia Velha, inclua também os deputados André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcos Vinícius (PTB), Marcelo Simão (PP), que foram presos na Operação Furna de Onça, sejam punidos com a perda do mandato. Os parlamentares são acusados de recebimento de vantagens indevidas em razão dos cargos que ocupam como deputados estaduais.

Prisão

No dia 8 deste mês, o Ministério Público Federal no estado e a Polícia Federal ampliaram as investigações sobre a atuação de parlamentares fluminenses e prenderam mais sete deputados, além de funcionários lotados do Palácio Guanabara e no Departamento de Trânsito (Detran) do estado.

A Operação Furna da Onça é um desdobramento da Operação Cadeia Velha, que levou à prisão duas das principais lideranças políticas do estado: os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani e Paulo Melo, que tiveram novamente pedidos de prisão expedidos. Outro que foi preso na Operação Cadeia Velha e recebeu nova ordem de prisão foi o deputado Edson Albertassi. 

A ação foi desencadeada para investigar a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Detran/RJ.

Conselho de Ética

Na reunião desta sexta-feira, o relator Marcos Mülller não compareceu ao encontro. Ele deixou um documento, assinado por ele em julho, de uma página, com seu voto. Todos os quatro membros do conselho presentes votaram contra o relatório. 

Agora, será definido um novo relator para o processo. O acolhimento da representação do PSOL é o primeiro passo. Na prática, o processo tem início, a partir de agora, sendo necessárias a investigação e as votações no Conselho de Ética e no plenário da casa legislativa.

Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Arbertassi, todos do MDB, presos desde novembro do ano passado, mesmo sem trabalhar continuam a receber salário, assim como os comissionados lotados em seus gabinetes. Os parlamentares são acusados de recebimento de vantagens indevidas em razão dos cargos que ocupam como deputados estaduais. 

A representação do PSOL pede que todos os dez deputados presos percam o direito ao recebimento de salários. Os parlamentares são acusados de recebimento de vantagens indevidas em razão dos cargos que ocupam como deputados estaduais.

O grupo decidiu se reunir na próxima quinta -feira (29), às 12h para escolher um novo relator. O presidente do Conselho de Ética, André Lazaroni disse que “como vontade da maioria, a representação foi acolhida para a abertura da investigação e o caso vai ser redistribuído a um novo relator”.