Alerj propõe auxílio emergencial estadual: projeto foi debatido em audiência pública

O Programa Supera Rio – proposta da Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de criação de um programa auxílio emergencial no estado – foi discutido em audiência pública, nesta quinta-feira (18), com a participação de secretários de governo, representantes da sociedade e parlamentares. Foi consenso a necessidade de uma política pública para apoiar as populações mais vulneráveis neste momento de pandemia, com a economia fortemente impactada pela crise. O projeto é de autoria do presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT).

“A iniciativa é necessária e o governador em exercício, Cláudio Castro, vem demonstrando este interesse. Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no Caixa Estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes. Também é necessário amarrar o texto para que não interfira no RRF e o Estado do Rio não sofra penalidades”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.

Mercês pontuou que a pasta já atua em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no estudo das realocações de recursos para viabilizar o programa, bem como em mecanismos para que o projeto não interfira no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) lembrou que o auxílio emergencial federal foi utilizado por 32% da população fluminense, cerca de 5,5 milhões de pessoas. “Sou um entusiasta desta proposta, que foi adotada em vários países do mundo. Além de auxiliar a renda dos mais necessitados, o auxílio é uma forma de sobrevivência dos cidadãos”, esclareceu o deputado, que coordenou a audiência em conjunto com as deputadas Mônica Francisco (PSol) e Martha Rocha (PDT).

De acordo com o programa, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho – no máximo dois. Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e não possuírem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade. O projeto também estipula uma linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.

Emendas

O projeto já recebeu 55 emendas parlamentares e deve ser votado semana que vem pelos deputados. O deputado estadual Rubens Bomtempo (PSB) apresentou seis emendas de sua autoria ao projeto. Bomtempo defende que o valor de R$ 200 seja pago em até cinco dias após a aprovação do cadastro; o adicional de R$ 50 seja limitado a três filhos, não a dois, como na proposta original; e que o auxílio seja concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social que comprovem renda igual ou inferior a R$ 200, em contraponto ao valor de R$ 100 proposto no texto base.

“O programa Supera Rio, que estamos discutindo na Alerj, é uma grande oportunidade de incluirmos uma renda mínima visando garantir a dignidade da pessoa humana no Estado do Rio de Janeiro. Não é nenhum favor, nenhuma caridade, é um dever Constitucional”, disse Bomtempo.

Pelo texto original, as despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, pelo pagamento da dívida ativa, pelos fundos estaduais e por novas concessões de serviços públicos. “É preciso utilizar o Fundo de Combate à Pobreza, por exemplo, que muitas vezes não é usado com esta finalidade e recebe muitos recursos. A pandemia de coronavírus é uma situação de extrema anormalidade”, concluiu Luiz Paulo.

Na audiência também foi apresentado um estudo elaborado pelo diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório. Segundo levantamento, os municípios que mais tiveram pedidos do auxílio emergencial federal no ano passado em relação a porcentagem da sua população foram: Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, em que 58,61% dos cidadãos receberam o auxílio; São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, com 51,26%; e Macuco, na Região Serrana, com 47,55%.