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Alerj faz audiência pública para debater segurança da BR-040 e nova concessão
A Comissão de Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nessa terça-feira (25), em audiência pública, para debater a nova concessão da BR-040 e propostas de melhorias na segurança das cidades às margens da rodovia, como Areal e Petrópolis. A audiência, realizada no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento, contou com a presença de vereadores e representantes desses municípios.
Entre as principais reivindicações, destacam-se a reforma da subida da Serra, a instalação de passarelas e redutores de velocidade, além da revisão do valor do pedágio, considerado alto. Dados divulgados durante o encontro mostram que a rodovia registra um acidente a cada dois dias.
À frente da audiência, o deputado Marcelo Dino (União) ressaltou a importância do colegiado como um espaço para dar voz às demandas da população e reforçou a relevância do debate. “A audiência foi fundamental para discutirmos a concessão da BR-040, um tema que impacta diretamente as cidades próximas. Nosso compromisso é levar essas reivindicações adiante e buscar soluções dentro do Parlamento”, afirmou Dino.
Wesley Barreto (PRD), vereador do município de Petrópolis, criticou a qualidade do serviço prestado na rodovia, especialmente na subida da Serra. “Os trabalhadores que dependem dessa rodovia para garantir seu sustento enfrentam diariamente uma estrada cheia de buracos, sem manutenção adequada e com um pedágio abusivo de R$14,50. Além disso, a falta de responsabilidade com obras inacabadas já causou deslizamentos e prejudicou centenas de famílias, como ocorreu na comunidade do Contorno, em 2017. É um descaso inaceitável”, afirmou.
O vereador da cidade de Areal, Luís Ribeiro (PRD), destacou a necessidade de melhorias urgentes na BR-040 e cobrou ações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aumentar a segurança no trecho. “Há anos solicitamos a instalação de passarelas, radares e abrigos de ônibus, especialmente em comunidades como Cachoeirinha e Vila Delight, onde os índices de acidentes são alarmantes. Nos últimos cinco anos, mais de 10 pessoas perderam a vida nesse percurso. Precisamos de medidas justas e eficazes para garantir a segurança da nossa população”, pontuou Ribeiro.
Aumento do pedágio
Outra demanda discutida na audiência foi o aumento do pedágio na BR-040, previsto na nova concessão da rodovia. A tarifa pode ser aumentada para R$ 19,99, um reajuste de aproximadamente 38%. O valor foi duramente criticado pelos parlamentares presentes no debate, que destacaram o impacto financeiro para os moradores e trabalhadores que dependem da rodovia diariamente.
O presidente da Câmara Municipal de Areal, Álvaro Freitas (PSD), reforçou a insatisfação com os valores do pedágio e pediu mais justiça na concessão. “Não faz sentido a população pagar cada vez mais caro enquanto a estrada continua cheia de problemas. Já estamos arcando com um pedágio abusivo, e agora querem aumentar ainda mais sem oferecer melhorias reais. Precisamos garantir que a nova concessão seja feita com critérios justos e que os motoristas não sejam ainda mais penalizados”, disse.
Nova Concessão
A rodovia BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, passará por uma nova concessão prevista para o segundo semestre deste ano. Ainda durante a audiência pública, o colegiado ouviu as preocupações dos vereadores e representantes municipais com a possibilidade de que a nova administração da rodovia mantenha os problemas da atual, sem garantir melhorias efetivas na infraestrutura e na segurança.
Luciana Telles, representante da Defensoria Pública do Estado, enfatizou a necessidade de garantir que a nova concessão respeite os direitos dos usuários e cumpra com as obrigações previstas no contrato.
“Mesmo sendo gerida pela iniciativa privada, a rodovia continua sendo um serviço público e deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência. O que vemos hoje, no entanto, é uma concessão que não entrega um serviço eficiente, deixando de fazer investimentos essenciais, como a duplicação de trechos e a manutenção adequada da via. É fundamental que a fiscalização desse contrato seja rigorosa e que os órgãos competentes atuem para assegurar que a população receba um serviço de qualidade”, pontuou.
O representante da ANTT, Thiago Martorelly, se comprometeu com as demandas apresentadas e disse que a agência irá trabalhar para melhorias na rodovia. “Estamos abertos para ouvir sugestões de melhorias, corrigir erros e seguir em frente. Nosso objetivo é sempre estudar as necessidades da população e buscar soluções para garantir um serviço mais eficiente”, afirmou.
Também estiveram presentes na audiência os representantes da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Douglas Susini; da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização e Gestão (Seplag), Eduardo Duprat; e os vereadores do município de Areal, Itamar Medina (União), Samuel Sanseverino (PSB), Robson Monteiro (PRD) e Filipinho Barros (PDT).
O que diz a Concer
A Concer justificou a ausência no encontro dizendo que o convite da audiência pública tinha como tema a nova concessão da BR-040, assunto da alçada da ANTT e do Ministério dos Transportes.
A concessionária ainda informou que valor do pedágio é determinado por contrato e, na sua visão, espelha o conjunto de investimentos que a Concer executou na rodovia em mais de 20 anos de concessão. A Concer disse que acumula 200% de investimentos em relação aos compromissos previstos no contrato de 1995. Afirmou que houve duplicação de trechos, implantação do triplo de passarelas e outras melhorias que não constavam no contrato original.
A Concer ainda disse que a rodovia esteve entre as 10 melhores do país, segundo rankings independentes, até sofrer “grave desequilíbrio contratual” em 2014 por parte do poder concedente. “Esse desequilíbrio já foi periciado pela justiça, que reconheceu, já por duas vezes, que a Concer é credora da União”, concluiu a nota.
O que diz a ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclareceu que o contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ), operado atualmente pela Concer, expirou em 28 de fevereiro de 2021. No entanto, a agência diz que decisões judiciais garantiram à empresa a permanência na gestão do trecho até a finalização de um novo processo licitatório. Por conta dessas decisões, a ANTT se diz impedida de aplicar algumas penalidades contratuais, como multas. Ainda assim, a Agência disse que segue fiscalizando o trecho com vistorias técnicas e diálogo com a concessionária, para assegurar a manutenção e o atendimento adequado aos usuários.
Quanto ao novo projeto de concessão das rodovias BR-040/495/MG/RJ, a agência lembrou que o leilão está marcado para o dia 30 de abril. O objetivo é que um novo operador assuma a responsabilidade pelos 218,9 quilômetros do trecho, com previsão de R$ 8,8 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Estão incluídas obras importantes, como a conclusão da Subida da Serra de Petrópolis (RJ), duplicações, faixas adicionais e ciclovias. A previsão de início da operação pela nova concessionária é setembro de 2025. Assim que a empresa assumir, a ANTT explicou que será iniciado o Plano de 100 Dias com foco em obras emergenciais.
Em relação às demandas apresentadas por parlamentares e entidades, caso não estejam contempladas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), a ANTT diz que o contrato prevê um estoque de melhorias que possibilita a inclusão de passarelas, pontos de ônibus e outras intervenções ao longo da concessão. Também está prevista a revisão quinquenal, que permite a inclusão de novas obras a cada cinco anos, de acordo com as necessidades do sistema rodoviário.
Quanto às tarifas, a agência esclareceu que a nova concessão adota o critério de maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio prevista no edital. O projeto também prevê benefícios aos usuários, como isenção de pedágio para motocicletas e veículos oficiais, além de descontos automáticos para quem utiliza TAG e abatimento progressivo para usuários frequentes da rodovia.
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