Alerj debate falhas no serviço prestado pela Concer na BR-040

Na manhã desta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública, através da Comissão de Assuntos Municipais e do Desenvolvimento Regional, debatendo as falhas no serviço prestado pela Concer na BR-040.

Nos mais de 180 km de malha rodoviária, passando por nove municípios, os assuntos mais comentados no encontro foram a má conservação das pistas, falha nas execuções de obras e descumprimentos contratuais. Na audiência, foi citada a média de 30 mil atendimentos mecânicos realizados por ano, os R$ 23 milhões em infrações aplicados à empresa e a não execução da obra da nova subida da serra. Além disso, o superfaturamento nos reajustes pedidos na intervenção para a construção da nova estrada.

Sobre os problemas registrados no Contorno, a diretora da Escola Municipal Leonardo Boff, Angélica Domingos Proença, comentou: “A nossa luta é muito antes de ocorrer a cratera. Nós alertamos aos técnicos da Concer sobre a nossa área, que tem uma falha geológica. Quando se faz uma obra de grande porte como essa, nós deveríamos ser consultados. Tivemos que entrar no Ministério Público, os moradores estão até hoje esperando as indenizações por essa tragédias e a Concer é uma empresa que simplesmente debocha das famílias. Fizemos três audiências de conciliação e não tivemos nenhum tipo de acordo. O que a Concer oferece é um acordo injusto, indecente e imoral, com um valor equivalente a quem perde um vôo”.

Paulo Proença, também representando a Comunidade do Contorno, foi outro a enfatizar o ocorrido na área: “As novas concessões têm que partir para o respeito. Só no território de Petrópolis, são 50 quilômetros de estradas, com muitas comunidades. A partir de licenças precárias do Ibama, ANTT e Dnit tudo foi feito. Mesmo com os alertas, ninguém foi ouvido. A ANTT, que também é ré no processo, é tão culpada quanto a Concer. O que se presume hoje acima de tudo é o lucro. O lucro acima das vidas. Se não garantirmos a voz das comunidades nessas concessões, teremos que voltar aqui várias vezes”.

Na audiência, conduzida pelo deputado estadual Yuri Moura, que ressaltou a necessidade de uma nova licitação, foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Contas da União, prefeitos, vereadores, empresários e movimentos sociais de localidades afetadas pelas ações da companhia. Compuseram a mesa, além do presidente da comissão e dos personagens envolvidos na Comunidade do Contorno, o Prefeito de Areal, Gutinho Bernardes, a vereadora de Petrópolis, Júlia Casamasso, o presidente do CDL Petrópolis, Cláudio Mohammad, e Tatiane Lanzetti, do CDDH Petrópolis.

Relatório aponta problemas do Contorno com a concessionária

Em relatório feito com a comissão especial da Câmara Municipal neste mês, representantes do Contorno apontaram problemas enfrentados com a Concer, principalmente com relação ao pedido de indenizações e aos danos causados pelas obras da nova subida da serra.

Licitação deve ocorrer ainda neste ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) descartou a renovação do contrato do trecho da BR-040 e determinou a apresentação de estudos para a nova concessão. O Ministério dos Transportes apresentou um planejamento para que o edital seja publicado em julho e o leilão ocorra em outubro.