Alerj cria Comissão de Legislação Participativa que será presidida pelo Deputado Yuri Moura

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na sessão plenária da última quinta-feira (20), a criação da Comissão de Legislação Participativa (CLP). A Comissão foi proposta pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL), teve seu texto formulado junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi acolhida pelo presidente da assembleia, Rodrigo Bacellar. Yuri assumirá a presidência da comissão assim que as mudanças regimentais forem formalizadas. Na prática, a comissão será responsável por ações de aperfeiçoamento da legislação já existente e pela aproximação da população com seus representantes através de fóruns, audiências e sugestões legislativas.

A Alerj também aprovou que as análises das propostas enviadas pelos cidadãos por meio do aplicativo LegislAqui, até então avaliadas pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, será feita pela nova Comissão. O aplicativo LegislAqui permite que qualquer cidadão envie propostas e, ao atingir 1,7 mil apoios, o tema passa a ser analisado pela Casa, podendo ser transformado em projeto de lei.

Para Yuri Moura, a nova comissão reforça o compromisso da assembleia com a participação popular.

“É um marco para a Alerj. Na prática estamos dizendo que a população é bem-vinda, que tem voz, pode sugerir leis, dizer o que acha certo e o que acha errado. Outras casas legislativas já contam com este espaço e o resultado é muito positivo. Agradeço ao presidente pela sensibilidade com o tema”, afirmou o deputado.

A criação da CLP vai acontecer concomitantemente à extinção da Comissão de Indicações Legislativas, temporariamente presidida por Yuri, que terá suas atribuições absorvidas pela CCJ, que já é responsável por avaliar a legalidade das matérias que tramitam na Alerj.

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