Alerj aprova proposta que garante a 81 municípios redução de alíquota de ICMS

Petrópolis está entre as cidades que terão regime diferenciado com redução a 3%

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj aprovou, nessa quarta-feira (22), projeto do governador Cláudio Castro, que garante a redução de alíquota de ICMS para 81 municípios. A proposta tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento e a geração de empregos em diversas regiões do Estado. Petrópolis está entre as cidades que terão tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais – com redução de ICMS de 19% para 3%. A aprovação foi anunciada pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinícius Farah e de Governo, Bernardo Rossi.

“É um passo muito importante que estamos dando para consolidar o desenvolvimento econômico e potencializar a geração de empregos no Estado do Rio de Janeiro. Estou certo de que a implementação desta lei será um marco para o nosso Estado, em especial para Petrópolis. Agradeço ao presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e aos demais deputados que foram cirúrgicos e entenderam o avanço que este projeto significa para atrair novas empresa, gerar empregos e fortalecer a economia do nosso estado”, destaca o secretário de Governo Bernardo Rossi.

“É uma conquista histórica que temos para o Estado do Rio de Janeiro. Posso citar aqui o exemplo do município de Três Rios, que mostra na prática a diferença que uma alíquota reduzida a 3% permite em termos de desenvolvimento econômico e geração de empregos. É um momento histórico em que vemos que a boa articulação entre o executivo e a assembleia resulta na aprovação de uma lei tão complexa. Quem ganha com isso é a população de todo estado do Rio de Janeiro”, assinala o secretário Vinícius Farah, que avalia a redução de alíquota de 19% para 3% em 81 municípios como uma “transformação para as cidades e para a realidade da população, que terá maior oferta de empregos”.

Aprovado na Alerj, durante a sessão dessa quarta-feira (22), o projeto de lei 6.979, será enviado ao Executivo, para ser assinado pelo governador Cláudio Castro. A nova lei entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.