03/abr 09:21
Em discussão única realizada nesta terça-feira (02), foi aprovado o Projeto de Lei 2.898/24, que autoriza o Governo do Estado a estender até abril de 2025 o prazo de carência do financiamento para microempresários de Petrópolis que foi criado após as chuvas de 2022 no município. O prazo atual se encerra no dia 15 deste mês.
Se a medida for sancionada pelo Executivo, essa será a segunda ampliação do prazo de carência do financiamento. “A Lei 9.986/23 ampliou o prazo de carência por 12 meses a contar de 15 de abril de 2023. Ocorre que os comerciantes ainda sofrem com os prejuízos e os efeitos devastadores causados pelas chuvas de 2022, que deixaram 241 mortos e que, infelizmente, até a presente data, ainda não conseguiram a retomada total de suas atividades econômicas, inclusive após as fortes chuvas que ocorreram também este ano”, afirmou Chico Machado (SDD), autor do projeto.
A linha de crédito criada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF), concedeu de R$ 50 a R$ 500 mil para serem usados na recomposição de capital de giro. O valor pode ser quitado em até 60 vezes sem juros.
Caso o financiado opte por não alterar os prazos originais de seu contrato de financiamento, deverá formalizar sua vontade perante a AgeRio.
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo.