20/set 17:59
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) retirou a liminar contra a realização da licitação para definir a empresa responsável pela coleta, tratamento, transbordo e destinação final do lixo hospitalar. A decisão é de quarta-feira (18) e diz que houve um equívoco da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) na avaliação sobre pontos que não teriam sido corrigidos pela Comdep.
Com a decisão, a companhia poderá dar prosseguimento ao processo licitatório. Na época da interrupção, o pregão já tinha ocorrido e a PDCA Serviços, que já realiza o serviço pelos contratos emergenciais, foi declarada vencedora, cobrando R$ 2,04 por quilo, valor 46,31% mais baixo que o cobrado pelos acordos emergenciais. No entanto, até a tarde desta sexta-feira (20), a Comdep ainda não tinha publicado as atualizações do certame em seu site.
Com a homologação do resultado da licitação, a PDCA deverá assinar o contrato com a Comdep por 12 meses para o serviço. Ao todo, segundo consta do processo do TCE, o valor será de R$ 734 mil, sendo mais em conta que o estimado pela Comdep, que era de R$ 2,3 milhões. Este último estava sob sigilo até o fim dos lances.
Este valor global teria vencido a concorrência com a segunda colocada por uma diferença de R$ 4 mil. Já a terceira colocada, cobrou R$ 54 mil a mais que a segunda.
Processos teriam sido trocados
Em 2023, a Prefeitura, por meio da Comdep, tentou quatro licitações para o serviço de coleta de lixo urbano e hospitalar, todas paralisadas pelo TCE. Em janeiro de 2024, o TCE analisou a licitação para todos os processos relacionados aos resíduos de saúde e determinou que a companhia anulasse o certame, elaborando um novo edital com correções.
Em junho, a Comdep realizou o pregão para decidir a nova empresa responsável pelos resíduos de saúde. No entanto, a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE ingressou com uma representação dizendo que as correções determinadas não teriam sido cumpridas.
Na decisão desta semana, a conselheira Mariana Willeman considerou que a SGE cometeu um erro ao considerar as determinações dentro do processo dos resíduos urbanos. O motivo seria uma troca das siglas utilizadas. Com isso, revogou a suspensão do certame.
Falta de transparência
Ainda que o pregão tenha sido realizado e uma empresa declarada vencedora, o site de transparência da Comdep não trazia estas informações até a tarde de sexta (20). Todas as informações de valores e detalhes sobre a empresa só foram possíveis de serem levantadas a partir do processo no TCE.
Esta falta de publicidade a documentos têm sido um dos pontos comuns na crise do lixo. Os contratos emergenciais para o serviço firmados em agosto também não foram publicados pela companhia.
A Tribuna de Petrópolis procurou a Comdep sobre a ausência de informações sobre a licitação em seu site e também em relação a quais serão os próximos passos adotados pela companhia, mas não obteve resposta até o fechamento.