Alcance de decisão judicial cria dúvida e escolas privadas mantêm atividades

Escolas particulares de São Paulo informaram que as aulas presenciais foram oferecidas normalmente nesta quarta-feira, 10, apesar de uma decisão da Justiça na véspera ter determinado que os professores não deveriam ser convocados em meio ao aumento de casos da covid-19. Especialistas em Direito afirmam que há dúvidas sobre o alcance da determinação judicial – se ela abrange todos os profissionais ou não.

A decisão proferida nesta terça pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti determinou que docentes e funcionários não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas em regiões que estejam nas fases laranja e vermelha, as mais restritivas, do Plano São Paulo. Com recordes seguidos de internações, todo o Estado encontra-se hoje na fase vermelha. A juíza menciona que não deverá ser feita a “convocação dos filiados das entidades autoras” da ação.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo (Afuse), Centro do Professorado Paulista (CPP), Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Apase), Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) e Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial (Udemo).

Nesta quarta-feira, colégios da capital paulista abriram as portas normalmente, para atender até 35% dos estudantes – limite máximo durante a fase vermelha. O Colégio Rio Branco, na região central de São Paulo, por exemplo, informou que seus professores não fazem parte dos sindicatos mencionados e que não houve pedidos de dispensa. Os que pertencem ao grupo de risco ou têm alguma limitação para o presencial já estão em casa, disse o colégio.

O Colégio Magno e o Bandeirantes, na zona sul, também informaram que mantêm as aulas presenciais sem alterações. “Não houve mudanças no Colégio Bandeirantes, as aulas permanecem as mesmas seguindo os protocolos de segurança”, afirmou a escola. Na tarde desta quarta, o Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), que faz parte da Fepesp, havia recebido informações de que pelo menos 27 colégios abriram na capital.

Especialistas em Direito dizem que a decisão judicial suscita dúvidas. A Fepesp argumenta que a decisão vale para todos os profissionais da Educação, independentemente de serem filiados ou não a sindicatos. Já para Nina Ranieri, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), a decisão da juíza só afeta os profissionais sindicalizados, ligados às entidades que entraram com ação.

“Mesmo os da rede pública que não estejam sindicalizados não serão afetados”, afirma. Ela lembra também que a ação foi movida contra a Fazenda do Estado, nome que se dá para o governo do Estado em juízo. “A Fazenda do Estado não interfere na atividade das escolas particulares no que diz respeito à convocação de professores. Desse ponto de vista, não há o que o governo do Estado possa fazer para impedir a convocação de profissionais da rede privada.”

No caso dos profissionais da rede privada, como as escolas não serão notificadas da decisão, caberia ao profissional requerer o direito de não comparecer à escola, com base na decisão judicial. Para a advogada e doutora em Direito Constitucional Alessandra Gotti, “existem muitas dúvidas sobre o alcance e aplicabilidade dessa decisão”. Ela diz entender que a medida se refere apenas aos filiados aos sindicatos. É possível que as entidades tenham de entrar com embargos de declaração para que se esclareça o alcance da decisão.

Já a Fepesp afirma que a decisão é clara e vale para todos. “A sentença atinge os sindicatos filiados da Fepesp e eles representam toda a categoria”, afirmou o presidente da Fepesp, Celso Napolitano. Para Napolitano, a controvérsia está sendo criada pelos donos das escolas, que, segundo ele, afirmam ter o aval de advogados para manter as aulas presenciais.

Ele ainda afirma que os professores não deveriam ter de pedir a dispensa – ou seja, a decisão judicial seria suficiente para que não fossem convocados. Napolitano destaca que a sentença não determina o fechamento das escolas – apenas que o professor não seja convocado para ministrar aulas presencialmente.

“Não diz que a escola tem de ficar fechada. Se os pais tiverem necessidade, a escola pode acolher com outros funcionários, como monitores, recreacionistas.” A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou às 13h30 que ainda não havia sido intimada da decisão.