Ainda sem acordo na Justiça, ônibus continuam com frota reduzida e empresas preveem risco de colapso no sistema

A nova audiência marcada para esta quinta-feira(12), entre Ministério Público Estadual, CPTrans e empresas de ônibus, na 4ª Vara Cível foi retirada de pauta. O Ministério Público realizou duas reuniões com a CPTRans nos dias 09 e 10 de novembro com o intuito de buscar um ajuste de conduta, mas como não foi possível, o juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira de Souza, considerou que seria ineficaz uma nova audiência. Agora, cada um dos processos seguem o curso normal de julgamento.

As audiências tinham a intenção de chegar a um objetivo comum entre os interesses de todas as partes envolvidas. O Ministério Público moveu uma ação civil pública para que a CPTRans determine a retomada de 100% da frota de ônibus, que foi reduzida conforme a demanda de passageiros durante os últimos meses de pandemia. E as empresas de ônibus moveram ações pedindo a Prefeitura um aporte financeiro emergencial para o suprir o prejuízo que tiveram durante esses últimos meses. 

As empresas de ônibus, Petro Ita, Cascatinha, Turb, Cidade das Hortênsias e Cidade Real, pedem no total um valor de cerca de R$ 15 milhões para cobrir despesas operacionais e folha de pagamento. Nas reuniões com o Ministério Público nesta semana, a Prefeitura chegou a oferecer um auxílio de R$ 600 mil as empresas. O prefeito Bernardo Rossi, disse em coletiva de imprensa realizada nesta semana, que o aporte oferecido é o que o município dispõe no momento dentro do seu teto máximo. 

O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MP fez uma simulação com os dados relacionados ao aumento da frota de ônibus e o aporte financeiro necessário para garantir o funcionamento do sistema. No levantamento foram descontados itens como remuneração de Diretoria e remuneração do capital, a fim de reduzir a complementação o máximo possível, atendo o aporte emergencial apenas aos custos essencialmente operacionais, mas ainda com uma previsão menor, não foi possível chegar a um acordo. 

Hoje, os ônibus estão circulando com uma frota que fica entre 75% a 80%. Com o avanço das flexibilizações das atividades, a população fica entre as ações judiciais e os problemas com o transporte público. “Fato é que, se as permissionárias/concessionárias do sistema (as empresas) não conseguem prestar o serviço de forma integral e adequada e o ente concedente (CPTRans) alega não ter recursos para fazer frente a eventual aporte financeiro necessário a garantir o serviço público essencial, a hipótese seria de intervenção ou até mesmo de encampação, uma vez que o ônus da ineficiência não pode recair sobre o usuário”, afirma o Ministério Público, no processo. 

A Tribuna consultou o Setranspetro, que informou que as reuniões foram importantes, para que fosse possível apresentar, inclusive, com números, o atual cenário de grave crise financeira do sistema de transporte em Petrópolis. O Setranspetro disse que segue confiante na adoção de alternativas que possam permitir e possibilitar a continuidade dos serviços. 

A Tribuna também consultou a Prefeitura, mas não tivemos resposta.