AGU vai pedir exclusão de posts com ‘desinformação’ e ameaças à democracia

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou nesta quarta, 25, ao Estadão que a advocacia do governo vai atuar para pedir a exclusão de posts que considerar desinformação. O assunto tem causado polêmica sobre qual o conceito que o governo irá usar para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão sobre risco de censura nas redes sociais.

Na última semana, o próprio governo foi acusado pela oposição de tratar como golpe o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, um processo que respeitou o rito da Constituição.

As ações contra o que o governo entender como desinformação serão elaboradas na recém criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). “Vamos atuar em qualquer ameaça à integridade da nação. Eventualmente, se houver algo dessa natureza, dentro, efetivamente, do conceito de desinformação, é possível [atuar na exclusão de publicações]”, afirmou ao Estadão o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio.

Ele explicou que o conceito de desinformação ainda será definido e negou se tratar de censura. “O raio de ação da Procuradoria é garantir a liberdade de expressão. Quando se tem fluidez na desinformação, existe uma limitação da liberdade de expressão. Mas o nosso foco é a integridade da ação pública, risco da ação pública, do acesso aos serviços públicos, da deslegitimização dos poderes”, explicou, ao afirmar que extremismo não tem lado, nem direita nem esquerda.

O procurador vai coordenar o grupo de trabalho da Procuradoria. A equipe deve ouvir a sociedade civil e especialistas sobre o assunto. Representantes das plataformas digitais também foram convidados para o debate.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a nova Procuradoria dentro da estrutura da AGU para atuar em nome do governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”. Não existe, no entanto, no ordenamento jurídico do País a definição do conceito de desinformação. Como mostrou o Estadão, críticos da iniciativa veem risco de avaliações arbitrárias no órgão ligado à AGU que atua na defesa do governo na esfera judicial.

Nesta manhã, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, recebeu jornalistas para apresentar a nova gestão do órgão. Um dos principais desafios, segundo ele, é a atuação na defesa da democracia. “Nós não temos o direito de ser amador nesse tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder esse desafio”, disse.

Messias ponderou, contudo, que a AGU não vai virar fiscal de redes sociais. “A desinformação corrói a confiança da sociedade nas instituições democráticas. A AGU vai virar fiscal de redes sociais? Jamais. Nós temos que ter uma visão estratégica de que a nossa atuação precisa ser certeira. Estamos falando aqui de que desinformação? A desinformação que coloca em risco o acesso aos serviços públicos e às políticas públicas, que compromete a ordem pública.”