• AGU formaliza acordo sobre dívidas com Oi que garantirá R$ 360 mi à Ancine

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  • 01/09/2022 17:50
    Por Débora Álvares / Estadão

    A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um acordo com o Grupo Oi sobre dívidas tributárias, que vai garantir o ingresso de R$ 360 milhões aos cofres da Agência Nacional do Cinema (Ancine). De acordo com a AGU, 80% do valor são de dívidas que o grupo havia deixado de pagar à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional (Codecine).

    O restante são multas administrativas.

    A Oi recebeu 29,9% de desconto sobre a dívida de R$ 514 milhões, com previsão de pagamento em 132 meses.

    Essa renegociação está prevista em lei que garante a contribuintes em recuperação judicial a possibilidade de abrir negociação de suas dívidas e pagá-las em até 132 meses, com redução de até 70%.

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