Agentes da Guarda Civil poderão ter promoção automática a cada cinco anos

A prefeitura enviou nessa quinta-feira (19), à Camara Municipal, projeto de lei que altera o sistema de promoção dos agentes. Caso o projeto seja aprovado, os servidores passarão a progredir dentro da hierarquia da corporação a cada cinco anos de trabalho prestado. Antes, além do tempo, havia um limite de vagas em cada nível, o que, na prática, inviabilizava a promoção.

Segundo a prefeitura, a promoção automática era uma das principais reivindicações dos agentes. O governo montou um grupo de trabalho para estudar o impacto financeiro para realizar a mudança.

Atualmente, a Lei 6.522/2008 estabelece um limite de vagas em cada nível hierárquico. O posto mais alto é o de “Inspetor”, com 19 vagas – todas preenchidas. Assim, mesmo que um agente tenha 25 anos de trabalho, tempo exigido para chegar a esse nível, ele não é promovido.

A lei também altera a nomenclatura de cada nível hierárquico, que agora passam a ser chamados “Inspetor” 1ª até 6ª classe e estagiário (caso de quem entra na corporação). Também muda o adicional sobre o que incide sobre o salário base de cada agente – o Inspetor de 1ª classe tem 100% de adicional, enquanto o de 6ª classe acresce 10% aos vencimentos.

Uma alteração garante que o comando da Guarda Civil deverá ser exercido “exclusivamente” por um agente da corporação – antes, havia a possibilidade de o nomeado ser de fora da Guarda.

“É uma demonstração de respeito com o funcionário público. O próprio comandante Jeferson Calomeni tem 28 anos de casa e ainda é subinspetor, ele já poderia ser inspetor. A promoção automática é uma forma de fazer valer o serviço público que esse servidor já prestou ao longo dos anos”, afirmou o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Petrópolis (AGCMP), Luiz Fernando Neiva.

Para o comandante da Guarda Civil, Jeferson Calomeni, a promoção automática representa a valorização dos agentes.

“O servidor público tem uma responsabilidade diferenciada dos demais. Nós temos cumprido com as nossas obrigações. Desde 2017, todos os 208 guardas foram enquadrados, todas as férias estão em dia, todas as licenças-prêmio estão sendo liberadas, os cargos de chefia foram criados e são ocupados por agentes, aquisição de uniformes depois de sete anos e estamos coroando com a progressão automática. A partir desse momento, com a aprovação da lei na Câmara, mais um direito do servidor estará sendo reconhecido. Isso é gratificante”, falou Calomeni, acrescentando que a medida vai beneficiar todos os agentes, em alguns casos, de forma imediata.