Advogado dos vereadores Luizinho Sorriso e Ronaldão diz que recurso do MPF está em desacordo com a jurisprudência

O advogado João Francisco Neto, que faz a defesa dos vereadores Luizinho Sorriso e Ronaldão, enviou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a resposta ao recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) solicitando que a justiça reconsidere o habeas corpus que permitiu o retorno dos parlamentares à Câmara Municipal de Petrópolis. Para ele, o recurso do MPF está em descordo com a jurisprudência da corte.

“Eu confio na manutenção da decisão pelo Colegiado e a decisão da Ministra Laurita está muito bem fundamentada”, disse o advogado. Na resposta, ele reafirmou o excesso de prazo e que a decisão que afastou os vereadores da Câmara é cautelar e que por isso não pode ser perene. O advogado argumenta ainda que Luzinho e Ronaldão estão há mais de um ano fora da Casa e que em dezembro deste ano termina o mandato e que por isso deveriam ser reconduzidos ao cargo.

Luizinho Sorriso e Ronaldão foram afastados em janeiro de 2019 depois de uma decisão judicial. Eles são suspeitos de fazerem parte de um esquema de corrupção dentro da Câmara Municipal de Petrópolis. De acordo com o MPF, os dois receberam propinas do ex-presidente da Casa, Paulo Igor, em troca de apoio político. Luizinho recebia R$ 6 mil e Ronaldão, mil Reais. Na semana passada, os dois conseguiram um habeas corpus e foram reconduzidos ao cargo ficando no lugar dos suplentes – Ronaldo Ramos e Marcelo Lessa.