Advogado de Dudu diz que áudios usados pela acusação agora servem de defesa

Com uma vitória de quatro a um no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado João Francisco Neto conseguiu devolver ao vereador Luiz Eduardo (Dudu) o seu mandato, do qual estava afastado desde o dia 12 de abril de 2018. “Desde o início, afirmei que o vereador voltaria à Câmara porque estava diante de um excesso acusatório e tinha a segurança que algum tribunal do país reconheceria esta situação, que identifico sendo um abuso de poder do Ministério Público”, frisou o advogado.

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A afirmação foi feita na tarde de sexta-feira, durante conversa realizada na sala das comissões da Câmara Municipal, quando o advogado voltou a dizer que não há nenhuma prova contra o seu cliente. “Até agora, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não enfrentou a defesa. Esta demora não tem justificativa e os vereadores não podem ficar sem uma resposta”, frisou. 

A declaração do advogado é porque um ano depois da Operação Caminho do Ouro, quando os vereadores Dudu e Paulo foram acusados de peculato e fraude em licitação, eles ainda não viraram réus na ação. A operação aconteceu no dia 12 de abril de 2018, quando Igor foi preso em sua casa e Dudu passou a ser considerado foragido da Justiça. A situaçao perdurou até setembro de 2018, quando ambos conseguiram habeas corpus anulando o pedido de prisão decretado pela desembargadora Katya Monnerat, do Primeiro Grupo de Câmara Criminais do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro. 

Para João Francisco Neto, no inquérito contra os dois vereadores e ainda contra os quatro parlamentares – Reinaldo Meirelles, Luizinho Sorriso, Ronaldão e Wanderley Ta-boada – afastados em 12 de janeiro deste ano, há um excesso praticado pelo Ministério Público. Ainda segundo sua argumentação, “o Ministério Público apenas alega, sem argumento de autoridade. Além disso, nem sempre tem razão. Ele se excede e excessos têm que ser contidos pelos tribunais”. “Esse é o nosso papel, é o papel da advogacia enfrentar o poder contra o cidadão e o vereador é um cidadão como qualquer outro, com direitos garantidos pela Constituição Federal”.

Com a decisão do STJ, no dia 14 de maio, o vereador Dudu tem todos os direitos garan-tidos de responder as acusações feitas contra ele no exercício de seu mandato, “que nunca deveria ter sido interrompido”. O advogado afirmou que a interrupção do mandato foi recuperada e questiona quem vai pagar o prejuízo de um ano do vereador, afastado de forma injusta dos seus trabalhos parlamentares.

Advogado aponta o que considera “absurdos” do processo contra Dudu

Desde o início, o advogado João Francisco Neto tem afirmado que o processo que pediu o afastamento e a prisão dos vereadores Dudu e Paulo Igor tem erros e cita excessos do Ministério Público. Um dos primeiros pontos que o advogado aponta como problema é o fato de estar baseado num inquérito de 2011, frisando que, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nenhuma medida cautelar se justifica para proteger fatos antigos – tem que ter contemporaneidade. 

“No caso do vereador Dudu não tem nenhuma contemporaneidade, pois se trata de fato ocorrido em 2011 e, por isso, não se justificam as medidas tomadas em abril do ano passado”, comentou o advogado. 

Ele lembra que, no primeiro inquérito sobre os empréstimos consignados, o pedido de prisão do Ministério Público foi negado pela desembargadora Denise Vaccari Machado Paes, determinando apenas o seu afastamento e reconduzindo o vereador à Câmara em dezembro de 2017, após a defesa de Dudu mostrar, entre outros fatos, que a Caixa Econômica Federal (CEF) colocou um estande dentro da Câmara oferecendo empréstimos consignados a todos os servidores.

João Francisco Neto afirma que o Ministério Público, insatisfeito com a decisão, pegou um fato do inquérito que diz respeito à licitação em 2011 e pediu novamente a prisão de Dudu. “O mais absurdo nesta história é que o procurador de Justiça não indicou a desembargadora que já discutia o caso, mas jogou para o distribuidor. Acabou indo para desembargadora Katya Monnerat, que levou seis meses para decidir. Se a prisão era necessária, deveria ter sido apreciado no dia seguinte. Isto é um absurdo, é uma violência jurídica e um abuso de poder”. 

Outro fato considerado ilegal pela defesa do vereador Dudu foi a decretação de sua prisão – Dudu acabou sendo considerado foragido. João Francisco diz que seu cliente em nenhum momento foi um foragido, mas que apenas deixou de se apresentar para fazer sua defesa e buscar a revisão do decreto de prisão. “Ninguém é obrigado a se submeter a uma prisão que considera injusta, ilegal e indevida. Tanto é que o Superior Tribunal de Justiça enfrentou esta situação entendendo que o vereador não precisava se apresentar para ser preso para apenas depois anular o decreto. O STJ nos deu razão, anulando o decreto de prisão”, afirmou. 

Os mais de 30 mil arquivos de áudio que foram considerados decisivos para o pedido de prisão somente em dezembro foram juntados ao processo e, segundo a defesa do vereador, não apresentam nenhuma prova contra Dudu. “Depois de muito pedir, somente em dezembro tivemos acesso ao material e, depois de analisar, não encontramos nada contra o vereador. Agora os áudios são prova da defesa”, afirmou João Francisco.