Acordo entre Samarco e advogados reduz honorários em mais de 80%

A mineradora Samarco, joint venture da Vale e da australiana BHP Billiton, fechou um acordo nesta quarta-feira, 21, para reduzir o valor dos honorários pagos aos quatro escritórios que administram seu processo de recuperação judicial. O pagamento foi reduzido em mais de 80%, e ficou acertado em R$ 80 milhões.

Até então, uma decisão judicial tornava a administração judicial do processo a mais cara da história. O juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, havia fixado o pagamento em 1% do valor do passivo, avaliado em R$ 50 bilhões, o que resultaria em cerca de meio bilhão em honorários. A mineradora chegou ao acordo com os administradores judiciais após a primeira decisão do juiz, mas a nova proposta foi homologada.

“O valor fixado para a Administração Judicial da Samarco está muito abaixo do teto da Lei. Segundo o art. 24, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05, o valor poderia ser de até 5 por cento do passivo, o que projetaria honorários de até dois bilhões e meio de reais”, respondeu o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, por meio da assessoria de comunicação. “Foi reduzido o valor para R$ 80 milhões e será dividido entre os quatros escritórios que formam a Administração Judicial, com pagamento parcelado. O acordo foi juntado no processo no fim da tarde de ontem (quarta, 21)”, completou o Fórum.

A administração judicial do processo de recuperação será repartido entre os escritórios Arnoldo Wald Filho, Paoli Balbino & Barros Administração Judicial, Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados e Bernardo Bicalho Sociedade de Advogados. As múltiplas bancas foram escolhidas em razão ‘da extensão, profundidade, volume e complexidade deste procedimento’, segundo decisão do juiz.

A Samarco foi uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas e poluiu rios de Minas Gerais e Espírito Santo. Os cadastros para indenização dos atingidos não foram concluídos, e as famílias ainda não receberam os pagamentos de reparação.