Acordo entre Prefeitura e Estado prevê unificação dos pagamentos do Aluguel Social e celeridade nos laudos técnicos

O governador Cláudio Castro e o prefeito Rubens Bomtempo assinaram nesta sexta-feira um acordo de cooperação para unificar os cadastro e pagamentos do Aluguel Social, e agilizar a liberação dos laudos da Defesa Civil. Castro anunciou mutirões nos fins de semana para que mais locais sejam visitados pelas equipes técnicas do Município, Estado e Corpo de Bombeiros para que os laudos sejam entregues nos 60 dias previstos no decreto.  

O encontro entre Bomtempo e Castro, que começou em uma reunião no Palácio Guanabara, nesta quinta-feira (28), resultou no termo de cooperação. O documento foi assinado nesta sexta, no Palácio Sérgio Fadel, durante a visita do governador na cidade.  

Agora, o Estado vai repassar os recursos para a prefeitura realizar o pagamento às famílias. O valor será definido a partir do número de famílias que têm direito ao auxílio. Além disso, pessoas que já estavam recebendo o benefício continuam incluídas no programa. 

De acordo com o Governo do Estado, famílias que solicitaram o benefício deverão fazer a revalidação do cadastro. Em contrapartida, o Governo do Estado e a prefeitura irão acelerar a liberação dos laudos da Defesa Civil Municipal, um dos principais documentos para garantir o Aluguel Social.  

“A vinda a Petrópolis é resultado de uma conversa alinhada com a prefeitura. Haverá uma integração ainda maior entre os entes e vamos começar pelo Aluguel Social. Nosso objetivo é desburocratizar o processo, além de gerar uma segurança jurídica e, ainda, uma tranquilidade para o cidadão de Petrópolis”, disse o governador. 

Castro anunciou durante a reunião que, no mês de maio, vão ser realizados os mutirões para que aqueles que estejam com pendências nos cadastros possam revalidar os dados e ter acesso ao Aluguel Social. 

“Existe diálogo, união e responsabilidade entre a Prefeitura de Petrópolis e o Governo do Estado. É a primeira vez no Brasil que existe um compartilhamento de pagamento do Aluguel Social entre dois entes. Faremos um trabalho de co-gestão do benefício e outros encontros vão acontecer para acompanhamento das ações”, disse o prefeito Rubens Bomtempo. 

Pagamentos já realizados pelo Estado 

No mês de abril, 817 famílias cadastradas e habilitadas pelo Estado receberam a primeira parcela do Aluguel Social. Em maio, 1.352 famílias vão receber o benefício pago pelo Governo do Estado, no valor de R$ 800. O pagamento está previsto para o dia 6 de maio, quinto dia útil do mês. A Prefeitura de Petrópolis realiza o pagamento complementar no valor de R$ 200 às famílias beneficiadas.