• Acordo de R$ 1 bi da Uninove com MP e Prefeitura ‘racha’ sócios, mas é homologado pela Justiça

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  • 25/mar 19:20
    Por Rayssa Motta e Fausto Macedo / Estadão

    A Justiça homologou nesta segunda-feira, 25, o acordo de R$ 1 bilhão fechado pela Prefeitura de São Paulo e pelo Ministério Público do Estado com a Universidade Nove de Julho (Uninove), uma das maiores universidades privadas do País.

    O grupo de ensino se comprometeu a pagar a multa bilionária para se livrar de um processo por propinas a fiscais municipais em troca de imunidade tributária.

    O que prevê o acordo:

    – Verbas para a implantação do Parque Municipal do Rio Bixiga, no centro de São Paulo;

    – Construção de um edifício para abrigar o Cartório da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo;

    – Cessão de imóveis à Secretaria Municipal de Saúde;

    – Doação de um imóvel no bairro Cambuci à prefeitura.

    O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, concluiu que todo o processo de negociação e aprovação do acordo foi regular.

    “Considerando a ausência de vício na representação processual da Associação Educacional Nove de Julho, homologo por sentença, o Acordo de Não Persecução Civil”, escreveu.

    Os dois ex-agentes fiscais municipais teriam recebido R$ 5,6 milhões entre 2003 e 2012, segundo a investigação. O Ministério Público afirmou que a Uninove colaborou “decisivamente” para a a reunião de provas no caso.

    Disputa em família

    O acordo foi assinado em dezembro, mas um impasse entre os irmãos que controlam a universidade atrasou o desfecho na Justiça.

    O reitor, Eduardo Storópoli, e sua irmã, Josely Storópoli Tzortzis, votaram a favor da iniciativa na assembleia geral extraordinária convocada para debater o assunto, em 26 de junho de 2023, o que garantiu o quórum necessário para fazer avançar o acordo.

    Ocorre que o terceiro irmão, Anunciato Storópoli Neto, que é diretor-presidente da mantenedora da Uninove, tentou anular o negócio alegando ter sido pego de “surpresa”.

    Apesar os questionamentos, o juiz validou o acordo, por considerar que ele estava a par das conversas. “Restou bem delineada não só a regularidade da representação processual da Associação Educacional Nove de Julho, como também a observância das regras estatutárias.”

    O promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que liderou as negociações, afirmou que as informações prestadas por Anunciato “não são verídicas” e pediu multa de até 20% do valor da causa, caso ele insista em questionar o acordo, por “ato atentatório à dignidade da Justiça”.

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