Acessibilidade: Procon autua agências bancárias
Cinco, de 15 agências bancárias fiscalizadas em Petrópolis foram autuados por não garantir a acessibilidade correta à população. A ação ocorreu na última sexta-feira (23) e soma-se a outras cinco que já haviam sido autuadas ao longo da semana passada, totalizando 10 agências irregulares no período. Durante as ações, os fiscais verificaram se os bancos do Centro e Alto da Serra obedecem às normas técnicas estabelecidas pela ABNT para o real atendimento prioritário nos bancos.
As atividades de fiscalização ocorrem conforme entendimento do Procon e do Ministério Público Federal. A equipe do órgão verifica se as agências incluem caixas especiais tanto no sistema de atendimento normal, quanto de autoatendimento. Também verificam se há rampas ou elevadores para acesso adequado e seguro no banco. Além de checar se existe mobiliário e guichês adaptados ao atendimento de cadeirante e pessoas com nanismo.
“Todas as agências que são alvo dessa fiscalização já haviam sido notificadas meses atrás. Então, quando chegamos para realizar a ação fiscalizatória, não há como dizer que foram pegas de surpresa. Além de tudo, é um direito de todas as pessoas receberem atendimento adequado nesses espaços. Seguiremos firmes nessa ação até que todas os bancos da cidade tenham atendimento adequado”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.
Durante a fiscalização da última sexta-feira, as irregularidades foram encontradas nas agências do Santander (Paulo Barbosa), Banco do Brasil (Rua do Imperador) e três agências do Itaú (todas na Rua do Imperador). Na terça, os fiscais já haviam multado outras duas agências do Itaú (uma na Rua do Imperador, outra na Marechal Deodoro), duas do Bradesco (uma na Rua do Imperador e outra na General Osório), além de uma outra agência do Santander (da rua Marechal Deodoro).
Após a notificação, as agências têm 10 dias para a defesa. Se deferida, não há multa, mas, caso o argumento utilizado para se justificar não seja aceita, o banco terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil, conforme determinação do MPF.
Quem quiser denunciar alguma prática abusiva ou constata alguma irregularidade deve contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860.Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.