Ação vai apurar irregularidades na emergência pediátrica do HAC

Uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Odilon Lisboa Medeiros vai apurar diversas irregularidades encontradas na emergência pediátrica do Hospital Alcides Carneiro (HAC). Os problemas foram apontados por técnicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) que vistoriaram a unidade no dia 27 de junho. O relatório do conselho foi enviado à promotoria, que aguardou até a última segunda-feira um pronunciamento da Prefeitura sobre as irregularidades apontadas pelo Cremerj.

“Enviei uma série de questionamentos para que a Prefeitura, a Secretaria de Saúde e o Hospital Alcides Carneiro respondessem e dei um prazo de 10 dias que terminou na segunda sem que eu recebesse nenhum resposta. O mesmo aconteceu com o Cremerj, que também me informou não ter recebido nenhum posicionamento por parte do município depois de um prazo de 20 dias. Estou convocando o diretor técnico do hospital e o diretor do Sehac para que sejam ouvidos amanhã (hoje) sobre os problemas encontrados e depois o próximo passo será dar entrada na ação civil pública”, explicou o promotor, acrescentando que o cenário do atendimento pediátrico de emergência no HAC “é um quadro de caos total”.

De acordo com o relatório do Cremerj, a emergência funciona apenas com um pediatra que atende em um único consultório. Para os técnicos, o local onde a pediatria funciona não é adequado e a espera pelo atendimento supera quatro horas. “O Cremerj também encontrou materiais velhos sendo usados e o lençol que cobre a maca não é descartável. Outra irregularidade é com relação aos leitos de espera da emergência pediátrica que estão ocupando as vagas de cirurgia, com isso, os procedimentos eletivos estão sendo cancelados”, comentou Odillon.

Os técnicos do conselho também apontaram graves problemas na regulação de vagas. Segundo eles, os pacientes que entram na emergência do HAC não são cadastradas na Central de Regulação, passando na frente das crianças que aguardam internação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e Cascatinha. 

Outro problema apontado pelo Cremerj é com relação aos leitos na UTI Neo Natal. Segundo o documento, constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, 16 leitos sendo que apenas 13 estão funcionando na unidade. Já os leitos da Unidade Intermediária, 10 estão cadastrados no CNES, mas estão instalados apenas oito.

“O Cremerj encontrou pacientes internados há nove meses na UTI Neo Natal. Havia, inclusive, uma criança de 12 anos internada neste local que é dedicado a bebês”, denunciou o promotor. Segundo Odillon, a emergência pediátrica foi instalada em setembro de 2017, depois de ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Justiça Federal. “O que mais me espanta é como o governo municipal assina um documento se comprometendo a fazer algo que não pode cumprir? Instalaram provisoriamente um setor de emergência em um lugar totalmente impróprio e onde o atendimento vai totalmente em desrespeito aos direitos das crianças”, protestou o promotor.

Em nota, a Prefeitura informou que a vistoria foi realizada em junho pelo Cremerj. A Secretaria de Saúde não recebeu, até o momento, notificação oficial sobre a ação, mas o parecer prévio do Conselho está sendo observado pela direção do Hospital Alcides Carneiro.