Ação que obrigou DNIT a fazer obras na União e Indústria completa 10 anos

A Estrada União e Indústria está há oito meses sem contrato de manutenção. O último terminou em dezembro de ano passado e, até o momento, o Departamento Nacional de Infraestrutura  de Transportes (Dnit), responsável pela via, não realizou uma nova licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço. A Tribuna questionou o órgão sobre a realização de uma nova concorrência, mas não obteve resposta.

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Enquanto o processo licitatório não é realizado, a estrada que é o principal acesso aos distritos, sofre com a falta de cuidados. Quem precisa passar diariamente pela União e Indústria tem que enfrentar uma pista com buracos, desníveis, falta de calçadas, má sinalização, mato e construções irregulares.

Com 144 km de extensão, a União e Indústria foi a primeira rodovia macadamizada da América Latina (processo de pavimentação pré-asfáltico, que envolvia o assentamento de sucessivas camadas de pedras e saibro, compactadas por rolo compressor) e completou em junho 157 anos de fundação. Por muitos anos, a estrada foi a única opção de acesso de quem vinha do Rio de Janeiro em direção a outros Estados, como Minas Gerais e Brasília, por exemplo.

"O que vemos hoje é um total abandono da estrada. Em diversos trechos, principalmente em Pedro do Rio o asfalto já não existe mais e as ocupações irregulares que desrespeitam o asfastamento legal da margem da via preocupam", lamentou o presidente da Novamonsanta, Jorge de Button. 

Originalmente a União e Indústria começava próximo a Casa Barão de Mauá e seguia até o distrito da Posse. Atualmente, dois trechos da estrada ganharam novos nomes: Barão do Rio Branco (que segue até a 105ª Delegacia, no Retiro) e Hermogênio Silva (que começa depois da delegacia até próximo ao Hotel Riverside). Com a mudança, a União e Indústria passou a compreender cerca de 25 quilômetros, entre o Retiro até a Posse.

"Do Retiro a Pedro do Rio o trecho é de responsabilidade do Dnit e de Pedro do Rio até a Posse, quem deve se responsabilizar é o DER. Mas, infelizmente não há nenhum cuidado dos dois órgãos com a estrada. O contrato de manutenção do trecho de responsabilidade do Dnit terminou no ano passado e não houve nenhuma movimentação por parte do órgão em iniciar um novo processo", disse Jorge de Button. 

Além do contrato de manutenção, o Dnit também não tem prazo para a realização da licitação para contratação da empresa que fará a recuperação e drenagem da União e Indústria. A obra deveria ter começado em 2015, quando o órgão concluiu um processo licitatório, no entanto, na época, a empresa vencedora desistiu do contrato. Desde então, o Dnit não realizou uma nova licitação.

"Como a desistência da empresa o projeto ficou parado e com o passar dos anos houve a necessidade de se refazer este projeto. Essa atualização já está em fase final de conclusão", explicou Jorge de Button. Em nota, o Departamento Nacional confirmou que está finalizando a atualização do documento, mas não deu nenhuma data para o início da licitação.

Esse trabalho de atualização começou a ser feito pelo Dnit no ano passado e de acordo com uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) deveria ser supervisionado por um grupo de trabalho (GT) formado por integrantes da Prefeitura. O objetivo era apresentar propostas que melhorassem a mobilidade urbana em vários trechos da União e Indústria. 

"É preciso que esse grupo participe das reuniões e não sei se isto está acontecendo. Quando a atualização for finalizada não haverá outra chance de incorporar propostas que vão melhorar a mobilidade urbana. Existem projetos na Prefeitura que são realmente importantes e que precisam ser apresentados e incorporados no projeto final de recuperação da União e Indústria. Não podemos perder essa oportunidade", ressaltou o presidente da Novamonsanta.

Entre os projetos, citados por ele está a criação de rotatórias antes da entrada da Ponte de Corrêas e também no acesso a Nogueira. "Em Nogueira por exemplo, já temos uma construção em andamento bem próximo a rodovia, se a obra continuar sem nenhuma supervisão o projeto da criação da rotatória ficará inviável. O grupo de trabalho precisa estar atento a esses detalhes", comentou Jorge de Button.

Em nota, a Prefeitura informou que mantém o grupo de trabalho é que espera a conclusão do projeto de reforma para apresentar as sugestões de melhorias para a mobilidade urbana na estrada. A Prefeitura ressaltou ainda que vem cobrando do Dnit a manutenção frequente da União e Indústria, e que no início do ano, a Secretaria de Obras aplicou 225 toneladas de asfalto em 12 quilômetros da estrada para reduzir o risco de acidentes.

Processo que condenou Dnit a recuperar a União e Indústria completou 10 anos

O processo que condenou o  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperar a Estrada União e Indústria completou 10 anos. A ação civil pública foi aberta em 2008 e um ano depois a 2ª Vara Federal de Petrópolis aplicou uma multa no valor de R$ 14 milhões pelo descumprimento por parte do Dnit em apresentar o projeto de recuperação.

Mesmo com a multa milionária, o Dnit vem conseguindo, em uma década, protelar o início das intervenções na Estrada União e Indústria. De acordo com a decisão da justiça, após a conclusão dos trabalhos, a via passará a ser de responsabilidade do município. 

"Essa obra é um investimento de cerca de R$ 40 milhões e é uma grande oportunidade de melhorar a mobilidade urbana  se conseguirmos incorporar no projeto todas as propostas. Com toda essa demora do Dnit em iniciar a obra, não podemos perder essa chance", frisou o presidente da Novamonsanta, Jorge de Button. De acordo com a Prefeitura, passam diariamente pela União e Indústria, cerca de 25 mil veículos.