Ação Judicial de 2012 determina que União recupere Palácio Rio Negro

A situação de precariedade em que se encontra a casa de verão dos Presidentes da República, o Palácio Rio Negro, que fica na Avenida Koeler, não é recente. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a recuperação do imóvel vem sendo cobrada desde 2004, quando uma vistoria técnica constatou a necessidade de realização de obras consideradas emergenciais no conjunto arquitetônico do imóvel. Na época foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o Estado e o Município. De acordo com o Procurador da República, Charles Stevan da Mota Pessoa, eles foram condenados em primeira instância. A prefeitura chegou a fazer alguns reparos emergenciais, mas a União entrou com um recurso que inviabiliza a decisão final do processo. 

O Palácio Rio Negro é administrado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Charles explicou que quando foi ajuizada a ACP, obrigou também que a prefeitura desocupasse o prédio. Naquele período, a Secretaria de Planejamento do município funcionava no espaço. Em 2012, a União foi condenada judicialmente a recuperar o imóvel. Porém, entrou com um recurso que ainda está em vigor e, segundo Charles, ainda cabe recurso extraordinário, o que vem inviabilizando o cumprimento da determinação. O Procurador contou que, naquela época, a União alegou que não tinha responsabilidade de arcar com a restauração do espaço, uma vez que havia cedido ao estado e ao município, mas ele lembra que, ainda assim, o prédio pertence à União. 

O imóvel foi fechado recentemente enquanto aguarda o processo de licitação de uma empresa que vai fazer a limpeza do espaço. Porém, segundo o Ibram ainda não há previsão para que um processo de restauração seja iniciado. Isso porque o órgão depende de recursos do Ministério da Cultura. Enquanto isso espaço continua se deteriorando, com portas e teto caindo aos pedaços. 

Além do Rio Negro, outro imóvel que preocupa do ponto de vista de preservação é o que pertence ao Banco do Brasil, na esquina da Rua Alencar Lima, com a Rua do Imperador. Ontem, a empresa isolou o local, após ter recebido uma notificação do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), depois que um reboco caiu da fachada do prédio na semana passada.