30/ago 08:40
O juiz Reili de Oliveira Sampaio, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, determinou uma ação conjunta no Conjunto Habitacional Rayane Aparecida Figueiras Lourenço, conhecido como “casinhas” da Rua Ceará, no Quitandinha, no dia 8 de setembro. O objetivo é instalar placas informativas e construir barreiras físicas para impedir o avanço da comunidade sobre a área de proteção ambiental.
Após a ação, a Prefeitura terá 30 dias corridos para apresentar um relatório sobre a possibilidade de permanência das três construções em andamento. Também deverá se manifestar sobre denúncias de dois apartamentos vazios e de um prédio interditado, citadas em audiência realizada no dia 20 de agosto.
O debate em torno das “casinhas” ocorre desde 2002. O conjunto foi criado para atender vítimas da tragédia de 2001, com apartamentos de 35 metros quadrados e quatro cômodos. Com o crescimento das famílias, moradores passaram a fazer ampliações, os chamados “puxadinhos”, que avançaram sobre a área de preservação.
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No fim de julho, a Justiça Federal determinou a demolição de construções não habitadas, como garagens. Moradores, no entanto, afirmaram que não foram avisados sobre a decisão, o que gerou confusão no local. Preocupados com novas demolições, organizaram um protesto em frente à Prefeitura no dia da audiência.
Na decisão mais recente, a Justiça solicitou um relatório informativo sobre as famílias que vivem no conjunto. A ação do dia 8 será coordenada pela Prefeitura e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com participação das secretarias de Defesa Civil, Planejamento, Obras, Assistência Social, Meio Ambiente e Comdep, além do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).
Durante a audiência, a presidente da Comdep, Fernanda Ferreira, destacou que a comunidade é socialmente vulnerável e pediu um “olhar humano” para as famílias que vivem no local. Segundo ela, as placas informativas já estão prontas e serão instaladas em parceria com o ICMBio.
Procurada, a Prefeitura informou que fará o cadastramento socioeconômico dos moradores em setembro, por meio da Secretaria de Assistência Social.
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