30/12/2021 10:02
Os profissionais da educação recebem, nesta quinta-feira (30), R$ 2.719,79, após confirmação no rateio das verbas do Fundo Nacional do Ensino Básico (Fundeb). Todos os servidores do município que trabalham na pasta, incluindo os profissionais de apoio, serão beneficiados com a quantia, que já cairá nesta folha de pagamento.
A medida atende à lei federal 14.726, publicada na terça-feira (28), que estipula a divisão do recurso para os profissionais da educação básica, como docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica.
A Prefeitura de Petrópolis anunciou o pagamento do rateio das verbas do Fundeb na terça-feira (28).
De acordo com o governo municipal, a nova gestão aguardou a publicação de lei federal que garantiu segurança jurídica para a divisão dos recursos do Fundeb entre todos os servidores da Educação, incluindo todos profissionais do apoio, que não estavam contemplados na lei municipal referente ao tema.
A legislação autoriza o uso da sobra dos 70% dos recursos que não são utilizados pelo município ao fim do ano. O total do rateio é de R$ 8 milhões, e a Prefeitura irá incluir mais R$ 1 milhão como margem de segurança, totalizando R$ 9 milhões.