A responsabilidade do gestor público

Estamos em 2019, ano em que comemoramos 130 anos da Proclamação da República do Brasil e 128 anos da nossa primeira Constituição republicana. Esse foi o momento a partir do qual passou-se a votar para escolher nossos governantes e o país pode começar a ser considerado “democrático”, ao menos juridicamente.

Desde então, lutamos a cada período histórico pela consolidação e avanço da civilização brasileira, aprimorando leis e toda sorte de instrumentos que reforcem a democracia e a integração social e protejam direitos e territórios.

Nossa história é cheia de idas e vindas. Nem sempre as soluções encontradas beneficiaram a maioria dos brasileiros, mas seguimos firmes na tarefa hercúlea de construir uma nação, a partir de diversos níveis de participação cidadã, desde o voto, o controle social e a gestão das máquinas públicas até a ampliação de direitos civis, sociais, políticos e econômicos.

Com o desenvolvimento das sociedades humanas, suas lutas e conflitos, nossos antepassados foram desenvolvendo sistemas de regras, inscritas atualmente na legislação de cada país, sendo a nossa derivada de dois mil anos de direito romano. A lei chinesa, influenciada pelas noções de ética de Confúcio, prevê concursos públicos regulares para seus administradores desde a dinastia Ming, fazem mais de 700 anos.

A missão do governante pode ser sintetizada, grosso modo, nas seguintes responsabilidades: liderar a sociedade no esforço pelo desenvolvimento sustentável de suas potencialidades, distribuir democraticamente os recursos e conquistas deste esforço coletivo, cuidar bem do dinheiro público, enfrentar as injustiças e desigualdades sociais, defender e promover as liberdades e direitos da população que o elegeu, a quem governa e a quem pertence.

Transparência, capacidade de planejamento e execução, políticas públicas eficazes, serviços básicos universalizados, melhoria dos indicadores socioeconômicos, respeito às escolhas da comunidade, responsabilidade administrativa e financeira, gestão democrática, participação popular, investimentos estratégicos em educação, saúde, cultura, ciência, saneamento, habitação e geração de empregos, prioridade para quem mais necessita, são ao nosso olhar, pilares fundamentais de uma governança comprometida com o bem das pessoas e da coletividade.

Não é possível mais no Brasil de hoje, após tantos traumas, aturarmos desvios de dinheiro público na cara da sociedade. Daqui onde estamos, nos cabe acompanhar o que estamos vivendo hoje em Petrópolis com a prisão de vários vereadores e escândalos na Administração Municipal.

Um prefeito é eleito para representar uma população e nomeia uma equipe para cumprir a administração da cidade. Estes passam a ser servidores públicos investidos de uma responsabilidade principal, etimologicamente definida: servir aos cidadãos. Por representarem a escolha da maioria e servir à totalidade dos cidadãos, eles devem satisfação por seus atos. 

Casos de flagrante uso da gestão pública para favorecimento privado como o que vimos em 2018 no Instituto Municipal de Cultura e Esporte foram de matar de vergonha a águia da praça. Um gestor de cultura deve entender que não foi alçado à posição imperial de principal produtor cultural da cidade, realizando seus próprios projetos através do apoio público. Ao contrário, ele deve ser o maior coprodutor e apoiador de todos os projetos culturais do município.

O descaso com a Educação é um dos principais demonstrativos dos limites de um governo. Prédios caindo aos pedaços como o do Centro de Referência da Educação Inclusiva, voltado à população com necessidade especiais, assim como o de muitas escolas e centros de educação infantil, combinam com uma carreira desvalorizada e profissionais mal remunerados, mas não combinam com uma sociedade justa e desenvolvida.

Trabalhar pelo coletivo não dói. Ao invés, aumenta nossa autoestima porque valoriza nossa geração, fortalece nossa identidade e gera relações de pertencimento e solidariedade entre nós mesmos e quem nos rodeia.

Quando dizemos que Petrópolis é a Cidade Imperial, este termo designa uma referência histórica, um epíteto simbólico do passado e da importância de nossa cidade. Porém, o modo de governança imperial, onde um imperador detêm o poder absoluto, acabou há mais de um século. Desde então vivemos em uma República federativa e democrática. Portanto, caros conterrâneos, não confundamos privilégios com responsabilidades.