A primeira turma do STF e o 8 de janeiro

No dia 26/03/2025, a Primeira Turma do STF decidiu que o ex-presidente Bolsonaro e mais sete integrantes de seu governo passaram a ser réus pelos crimes de tentativa de golpe de estado e de abolição do Estado de Direito.  O placar foi de 5 a 0! Talvez seja a primeira vez na História que uma suposta intenção de fazer algo passe a ser visto como crime. Entre ter a intenção de matar alguém e realizar o intuito vai uma grande diferença. De seus cinco inte-grantes, três foram indicados por Lula, um, pela Dilma e um, por Temer. Não havia como enganar o distinto público quanto ao resultado pré-combinado.

Não sou bolsonarista, mas quando a justiça falha é fundamental apontar o erro. Quem conhece nossa história republicana sabe que golpes sempre estiveram no cardápio da vida política brasileira desde o início, em 1889. Militares e civis por vezes se alternavam como proponentes e/ou autores de golpes de Estado. As 19 rebeliões militares, quatro presidentes depostos e nove governos autoritários dão bem a folha corrida de golpes e contragolpes da dita república brasileira.          

O primeiro erro de avaliação é que, mesmo que houvesse tido a intenção, era óbvio que Bolsonaro não teria tido apoio militar para executá-lo. Ainda nos tempos de cadente na Academia Militar das Agulhas Negras, suas tentativas de liderar os demais cadetes nunca emplacaram. O perfil indisciplinado dele e sua opção pela política não contribuíram para que gozasse de apoio de militares fiéis à disciplina e à hierarquia.

Bolsonaro sabia disso. A dura realidade o levou a ligar para os três chefes militares do exército, marinha e aeronáutica, pedindo que recebessem o novo ministro da Defesa indicado por Lula, já que o futuro ministro não estava conseguindo falar com eles. Quem toma uma atitude como esta sabia que o golpe estava fora de questão. E, de fato, não houve golpe.

É preciso ir mais fundo para entender o que está por trás da trama. A partir do desmonte da Lava-Jata, com a desculpa de que o foro correto seria Brasília, o STF passou a etapa seguinte de libertar Lula e lhe conferir o direito de se candidatar a presidente. O lado torto da manobra é que ele não foi propriamente inocentado. As acusações de corrupção contra Lula e PT, várias delas confessadas pelos próprios corruptores, com devolução dos recursos públicos surrupiados, continuam vivas na memória da população e da justiça.

A conclusão óbvia era que os processos em que o atual presidente estava envolvido deveriam ter ido para Brasília, serem julgados no foro adequado, e apurada sua inocência ou culpa nos crimes de que era acusado. Mas, se seguissem o caminho correto, não haveria tempo hábil de liberar Lula para voltar à vida política e registrar sua candidatura. Daí o atropelo das devidas etapas jurídicas.  E foi assim que ele acabou sendo eleito presidente.

Tem mais. E não vai aqui nenhum apoio a quarteladas golpistas. A profunda decepção da população com a eleição de Lula era evidente. O fato de só ter ganho no Nordeste e perdido para Bolsonaro nas outras quatro grandes regiões do País – Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste –, onde residem 75% da população, explica a brutal rejeição de Lula em 2022, que se mantem até hoje, agora com 60% de desaprovação de seu governo, inclusive no Nordeste.

O desabafo do desembargador aposentado, Sebastião Coelho da Silva, que, cara a cara, chamou os membros do STF de serem as pessoas mais odiadas do País, reforça o repúdio da população por eles. Faz poucos meses que articulistas da grande mídia impressa escreveram artigos questionando a própria legitimidade da Corte diante da população.     

Vamos agora ao 8 de Janeiro. As manifestações pacíficas ocorridas em várias cidades do Brasil, inclusive nas portas de quartéis, contra a eleição de Lula, tinham razão de ser em função da decisão arbitrária do STF de permitir a candidatura de Lula antes de o foro adequado se manifestar. Na época, qualquer pesquisa de opinião, ou mesmo uma informal no cafezinho tradicional que sempre tomamos Brasil afora, é certo que a maioria de seus participantes, se arguidos sobre a inocência de Lula, responderiam que foi, no mínimo, cúmplice dos crimes e da corrupção do PT. 

A defesa da democracia e o suposto golpe que não houve não se sustentam diante do povo brasileiro a despeito de parte da grande mídia fazer coro e tentar coonestar as investigações da Polícia Federal. Ela teria evidências gravíssimas do golpe em gestação, que afinal não se materializou. As últimas manifestações de rua da esquerda e da direita teriam reunido, respectiva-mente, cerca de seis e dezoito mil pessoas. Os percentuais de pessoas presen-tes ao ato foram de apenas 25% a favor do STF e 75% contra a decisão do tornar réus Bolsonaro e sete membros de sua equipe de governo. Exatamente os mesmos percentuais demográficos das grandes regiões geográficas a favor de Bolsonaro em 2022 contra Lula, que só venceu no Nordeste. 

Pior ainda é dispormos de um senado com boa parte de seus membros com processos pendentes no STF nada dispostos a reagir diante dos desmandos e decisões inconstitucionais do ministro Alexandre de Moraes. E mais aquelas vergonhosas do ministro Toffoli, dentre elas a de liberar a J&F de uma multa de 10 bilhões de reais, monocraticamente, com a omissão vexatória dos demais ministros. Tarda a hora de serem julgados pelo senado. A boa notícia é que as próximas eleições deverão reconfigurar o Senado em dois terços para que a justiça tardia não seja falha, como tem sido até agora.

Por fim, onde estavam os tanques e soldados nas ruas de Brasília que configurassem um golpe de Estado. Ninguém sabe, ninguém viu. Só o STF e o os apoiadores do desgoverno Lula. Os custos da incompetência vêm sendo pagos pela população submetida à inflação, a desmandos de toda ordem e a declarações estapafúrdias de Lula. A última, que deixou indignada grande parte da população, foi declarar que sua mulher não nasceu para ser dona de casa. Mas a reação popular vem crescendo organicamente. Quem viver, verá.    

**Sobre o autor: Gastão Reis é economista e escritor.

Contato: gastaoreis2@gmail.com