A LDO e a voz do povo

Até 15 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser remetido à Câmara. 

O Estatuto da Cidade manda que ocorra audiência publica do projeto nas fases de elaboração (Executivo) e de discussão (Legislativo). Em 1º de setembro de 2.015 foi publicado o Decreto 794, que cria normas para as audiências públicas no Executivo. Bacana. Bacana mesmo? Nem tanto. Desde então, nunca mais o Executivo convocou uma mísera  audiência pública, talvez pela ojeriza do  Secretário de Planejamento às mesmas. Tínhamos audiências à moda Bangu, passamos a ter normas sem audiências. Um dia entenderei por que os mandatários do povo de Petrópolis não o querem por perto.  

Bem sei que a LDO é chata de ler, a tal ponto que os edís nunca a folheiam. Acontece que, entre outros pontos, é ela a publicar, em anexo ao final do texto – usa ser o de número VII – a evolução do rombo bilionário de nosso regime próprio de previdência social.. Os Governos não querem ouvir falar em RPPS (não dá votos); quem lá está prefere deixar o pepino para seus sucessores e estes raciocinam com a mesma inteligência. Com esta receita, vamos direto para o buraco onde já se encontram o Rio Grande do Sul, o Estado do Rio, muitos municípios e cada vez mais gente. Em futuro nem tão distante, os inativos daqui não verão a cor de seus benefícios e os poderes inventarão moda para o povo (inclusos os ditos inativos…) pagar a nota sem tamanho que geraram por atos e omissões. 

Se o povo não colocar o tema na mesa nas audiências públicas da LDO para 2017, exigindo – o verbo é forte mas cabe – um equacionamento para o RPPS de nossos Servidores, mais um ano se passará sem que nada aconteça. Quem deveria pautar o tema no dia da Audiência, além dos Poderes que já sabemos arredios, são os Sindicatos e Associações da Categoria, com a assessoria de nosso eficiente INPAS e brilhante Atuário.. O problema está posto desde 89; quando começamos com 600 inativos de saída; a população cresceu pouco mais de 20%, mas hoje temos cerca de 2.400 aposentados e pensionistas.  Imaginem em que vai dar e me digam se querem voltar dançar no salão de baile do Titanic.   Petrópolis quer ser uma Cidade Sustentável, mas o iceberg está cada vez mais perto. Situação insustentável…

A Frente Pró-Petrópolis dedicou o feriado de 16 de março a redigir sugestão de convocação da Audiência Pública de acordo com o Decreto, e já remeteu ao Governo a sua contribuição. Estamos em cima do prazo, e dialogar com nossos Poderes é arte difícil. Vejamos o que acontece, mas cabe aos Cidadãos e em especial aos Servidores e aos Inativos, juntar as suas vozes às dos raros enjoados que vêm batendo na tecla. Se o povo não cobrar, nada vai acontecer, de acordo com o princípio que manda nunca se fazer hoje o que pode ser deixado para amanhã. Eu grito que é atitude suicida, mas quem sou eu? 

A convocação deve ser feita com 10 dias de antecedência, o projeto colocado ao dispor dos participantes, e todas as ponderações ouvidas constarem em ata. Sem o que, pode ser evento, reunião, convescote, mas não será audiência pública. Ser contra ou a favor, é da vida; omitir-se agora é complicado.