A inovação do PAEC

Uma experiência notável vivida por mim, na SEEC-Rio, foi a elaboração do Plano de Ação de Educação e Cultura (PAEC), no Estado do Rio de Janeiro. Foi um bonito e inovador trabalho, abrangendo o período de 1980-1983. Partimos da frase do escritor Machado de Assis : “Afinal, somos todos fluminenses”.

O PAEC viveu alguns princípios essenciais, como a vocação energética, a construção naval, a mentalidade turística, a reativação do setor agrícola, a distribuição de riqueza e o novo tônus representado pela população estudantil que ultrapassava 1 milhão de estudantes e um corpo docente que era superior a 70 mil professores, no Rio de Janeiro.

A qualidade do ensino foi alcançada pelo nítido aperfeiçoamento do sistema, graças a aumentos consideráveis nos salários dos professores. Foi pensada uma economia de guerra, para a superação dos problemas, a fim de viabilizar o projeto que era a nossa empresa: o Rio de Janeiro.

Propusemos uma política de educação e cultura, com atendimento a todos os níveis de ensino, o que se fez de forma competente e cuidadosa. A melhoria do ensino estava estritamente relacionada ao preparo do professor, tanto no que se refere aos conhecimentos relativos a sua especialização, como aos das técnicas a serem utilizadas para motivar e dinamizar o processo ensino-aprendizagem.

O sucesso do PAEC vinculou-se aos recursos financeiros disponibilizados pelo governo. Num dado momento, chegamos a aplicar 33% do orçamento, bem mais do que os 25% determinados em lei. Essa foi uma das razões do planejamento bem-sucedido, o que marcou historicamente esse período, graças ao empenho do governador Chagas Freitas.

O reconhecimento do sucesso chegou no governo seguinte. Quando Leonel Brizola venceu a eleição (contra a situação), para surpresa geral, fez-me o convite para ser membro do Conselho Estadual de Educação. Situando-me acima dos interesses político-partidários, aceitei o oferecimento e integrei o CEE, até que precisasse optar pelo Conselho Federal de Educação.

Estamos vivendo tempos difíceis. As mudanças de grande amplitude que caracterizam a sociedade contemporânea vêm causando um impacto de proporções inéditas no campo educacional, particularmente no que concerne à juventude. O aumento crescente da demanda por mais escolaridade, a busca por novas formações, a necessidade de percursos curriculares mais flexíveis, a existência de recursos pedagógicos tecnologicamente avançados, o advento da internet e das redes sociais e a comprovada limitação das metodologias mais ortodoxas tornam evidente que a escola, como é hoje, não atende às expectativas e necessidades da juventude brasileira. Espera-se a implementação da nova Base Nacional Curricular Comum, com um revolucionário ensino médio, como pretende o ministro Mendonça Filho. Já era tempo dessa mudança, que, na verdade, melhor seria se abrangesse todo o sistema, com uma nova lei de diretrizes e bases da educação nacional. Estamos na expectativa de novos dias.