31/maio 12:59
**Matéria atualizada às 16h46 com o posicionamento da Petro Ita
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) divulgou, nesta sexta-feira (31), que reprovou 87% dos coletivos da Petro Ita que estão em circulação. Segundo a nota, a empresa será notificada para regularizar a situação e, caso não haja regularização, será multada. A CPTrans não divulgou outras medidas para impedir a circulação dos ônibus reprovados.
Em petição judicial para a anulação do contrato, no dia 17 de maio, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criticou a falta de medidas efetivas da CPTrans. O MPRJ pediu que a Justiça condene à companhia a obrigação de exercer permanentemente o poder de polícia, retirando ou impedindo os coletivos reprovados de circularem.
“O Município de Petrópolis, ora réu, sabedor da imprestabilidade do serviço ofertado (pela Petro Ita) e do risco de dano à coletividade, permanece inerte, apático, paralisado, sem tomar nenhuma medida para solucionar o problema. Tampouco a CPTrans, ente responsável pela fiscalização do serviço, como visto, toma qualquer providência. Pior: reprova os veículos que não têm condições de segurança e permite que os mesmos sigam rodando. É um salve-se quem puder”, destacou a promotora de Justiça, Vanessa Katz, na petição.
Em decisão anterior contra a Cascatinha, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins Alves, também criticou a fiscalização da CPTrans. Chamou de “falsa vistoria”, “ardilosa aprovação com restrição” e “abominável consentimento em manter veículos reprovados em operação regular”.
“O fiscal e o fiscalizado convergem em seus propósitos. O fiscal finge que fiscaliza. O fiscalizado finge que cumpre a ordem administrativa. O fiscal finge que se automutila e se entrega ao Judiciário. O fiscalizado tem a certeza do amparo que terá no sistema processual. O fiscal e fiscalizado não convivem em harmonia com o usuário”, apontou o juiz.
Segundo a CPTrans, as vistorias ocorrem regularmente e as empresas são notificadas a fazer os reparos sob pena de multa. Apenas 5% dos coletivos da Petro Ita são aprovados; outros 8% foram aprovados com restrição. Também anunciou que as empresas Cascatinha e Petro Ita receberam cinco mil multas entre 2022 e 2024, em um valor total de R$ 1,6 milhão, uma média de R$ 320 por infração.
“Esses números são da frota que está em circulação, não levamos em consideração os veículos em manutenção. É uma situação muito complicada e de risco para os moradores. Todas as providências serão adotadas”, afirmou o presidente da CPTrans, Diogo Esteves.
Leia também: Com Cascatinha impedida de circular, veículos da empresa voltam às ruas a serviço da Petro Ita
O que diz a Petro Ita
O Departamento Jurídico da Petro Ita informou que, na tarde da última quarta-feira (29), a diretoria da empresa, acompanhada do corpo técnico, foi presencialmente à CPTrans para ter acesso ao Processo Administrativo. Na ocasião, segundo a empresa, foi verificado que, até aquele momento, não constava no documento qualquer laudo de vistoria, informação esta também registrada pelo próprio jurídico da presidência da CPTrans, que acrescentou ainda que a empresa terceirizada, responsável pela vistoria, não havia concluído o laudo.
A Petro Ita acrescentou que, assim que tiver acesso às notificações, vai realizar todas as adequações apontadas. Na próxima segunda-feira (03), a empresa vai protocolar, na CPTrans, ofício que apresenta a retomada de linhas, viagens e horários.
A viação também destaca que já incorporou cerca de 80% dos rodoviários da Cascatinha, em negociação com a direção do Sindicato da categoria e já deu início ao plano de recuperação da empresa, que envolve, inclusive, a chegada de novos ônibus em até 60 dias.