5.226 leis entraram em vigor na cidade em 24 anos

Nos últimos anos, a Câmara de Vereadores tem registrado um aumento significativo na quantidade de leis aprovadas. Entre 2000 e 2024, foram sancionadas 5.226 leis municipais, mais que o dobro do volume legislativo do período de 1976 a 1999, quando foram aprovadas 2.874 normas. A média anual também cresceu expressivamente, passando de 120 leis por ano no primeiro período para 209 no segundo — aumento de aproximadamente 74%.

Recorde em 2024

O ano de 2024 foi o recordista em produção legislativa, com 273 leis sancionadas, um volume muito acima da média anual recente. Já 2025, até o momento, apresenta um ritmo mais moderado, com 53 leis aprovadas até maio, o que projeta um total de cerca de 127 até dezembro, se mantida a tendência.

Mas, funciona?

Apesar dos números expressivos, a questão que se coloca é: a quantidade de leis reflete uma melhoria na governança municipal? Embora a produção normativa tenha crescido, nem todas as leis são plenamente aplicadas na prática. Muitas normas esbarram em desafios como falta de regulamentação, dificuldades operacionais e até mesmo desconhecimento por parte da população e dos órgãos responsáveis.

Bem na foto

O aumento no volume legislativo pode estar ligado a fatores como maior demanda social, evolução dos processos administrativos e pressão política para dar respostas rápidas às necessidades da cidade. E também, a gente arrisca dizer, para fazer volume naquele jornalzinho maneiro de prestação de contas ou de campanha. Aprovar leis não é suficiente — é preciso garantir que sejam efetivas e tenham impacto real na vida dos cidadãos.

Mas, gente…

Oposicionistas, Léo França e Lívia Miranda pediram que o juiz Jorge Martins que sejam convidados quando houver audiências sobre Educação. Os vereadores dizem, entre outras coisas, que o número de contratados da Capital Ambiental, selecionada para terceirizar funcionários para a Educação, subiu de aproximadamente 1.500 para 1.915 e com previsão de ainda aumentar mais com a concessão de mais 250 licenças pela Secretaria de Educação a servidores.

Tiro no pé

Mas, também são críticos do grupo que defendem, afinal, a terceirização começou no governo interino de Hammes, mas continuou na gestão Bomtempo que, inclusive extinguiu 931 cargos na Educação, “regulamentando” a terceirização.

Restaurante Popular

Como vocês conferem aqui nas páginas de Cidade da Tribuna, o chabu no Restaurante Popular ontem deu-se porque a empresa que operava desistiu do contrato e a segunda colocada na licitação assume às pressas na segunda-feira. O espaço hoje é gerido pelo Governo do Estado que poderia ter evitado desgaste se tivesse anunciado a questão e como estava resolvendo. Por sua vez, a Prefeitura apanhou feio e poderia ter doído menos se tivesse anunciado que estava em contato com o Estado, colaborando para resolver. Por nada!

Fênix

O ex-prefeito Rubens Bomtempo está sendo comparado a uma fênix, aquele pássaro mitológico que renasce das cinzas. Isso porque seus prepostos estão fazendo o dever de casa direito e, com a ajuda do governo, que não consegue reverter críticas em muitos setores, já já (2026 é logo ali) ele vai aparecer com vontade. Anote e confira.

Contagem

Petrópolis está há 2 anos e 16 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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