Na contramão de bancos privados, Banco do Brasil ignora crédito especial para folha de pagamento de empresas

O anúncio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a garantia de recursos dentro do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, assegurando aporte, por dois meses, para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, levou a uma verdadeira corrida dos clientes a suas instituições bancárias. O problema é que nem todos os bancos estão oferecendo o crédito. Enquanto as instituições privadas detalham o processo e tentam facilitar a vida de quem precisa do recursos, o Banco do Brasil, um dos maiores bancos públicos do país, segue sem a linha de crédito em seu portfólio. Nas agência, a informação é que ainda não há, mesmo passados mais de 10 dias desde o anúncio, qualquer instrução normativa que detalhe os procedimentos a serem seguidos nestes casos. 

 O Itaú Unibanco está oferecendo a linha emergencial para custear a folha de pagamento desde o dia 8 de abril. A contratação pode ser feita de forma 100% digital. As empresas que possuem o serviço de folha de pagamento junto ao Itaú e não apresentem atrasos nos últimos seis meses poderão solicitar o financiamento. A medida tem carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.

No caso do Bradesco, a linha de crédito está disponível desde o dia 6 de abril. As pequenas e médias empresas clientes do Bradesco com crédito pré-aprovado poderão acessar o financiamento diretamente no Net Empresa ou no Net Empresa Celular. Demais clientes poderão solicitar o crédito na sua Agência, por telefone. Após aprovação, o recurso será liberado nos canais digitais 

No Banco Santander o empréstimo também está sujeito ao cumprimento de alguns requisitos. Além de ter a folha de pagamento no banco, o CNPJ da empresa deve estar ativo e apto mediante consulta na Receita Federal, não ter dívida ativa junto ao INSS, e tem que estar em dia ou com atraso de até 30 dias no Santander. A contratação também pode ser feita pelo Internet Banking ou pela Central de Atendimento Empresarial. 

De acordo com as regras do BNDES, estão aptas a pedir o financiamento as empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Como contrapartida, elas não poderão demitir empregados no período. O financiamento garante o pagamento de funcionários das empresas, no valor total de até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) por empregado. Para os empregados que ganham acima deste valor, fica a critério da empresa pagar o complemento. 

Os participantes do programa precisam atender a algumas regras. As empresas precisam ter a folha de pagamento processada em umas das instituições sujeitas à fiscalização do Banco Central, ou seja, o pagamento via conta-salário. Ao contratar o crédito, elas vão assumir responsabilidades, como a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho dos funcionários no período entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela do financiamento. Segundo o BNDES, o não cumprimento das regras acarretará no vencimento antecipado da dívida. 

O Tesouro Nacional estima liberar R$ 17 milhões para a primeira parcela dos recursos. No total, serão R$ 40 bilhões, a metade por mês para o financiamento de dois meses da folha de pagamento das empresas. De acordo com a MP, a linha de capital de giro para o segmento de funding do Tesouro Nacional, com recursos repassados pelo BNDES, e 15% dos próprios bancos, que serão os responsáveis pelo crédito aos clientes.Bancos privados abrem linha de crédito para financiamento da folha de pagamento de empresas