MPF cobra da Concer rotina de atendimento a ocorrências e acidentes na BR-040

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) para que crie e apresente uma rotina para atendimento a ocorrências e/ou acidentes sem vítimas no trecho sob concessão da BR-040. Em inquérito civil público instaurado em Petrópolis, o MPF informou que não há uma rotina para atendimento a ocorrências sem vítimas no trecho sob responsabilidade da concessionária.

Em informações preliminares, a Concer esclareceu que somente realiza a remoção do veículo e suporte ao usuário no caso do veículo estar avariado “drasticamente”. “Este modo de operar diverge dos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina o atendimento médico e “socorro mecânico emergencial” sem limitação ou correlação com a natureza e intensidade do dano ao veículo”, destacou a procuradora da República Monique Cheker, autora da recomendação.

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O MPF destacou que a falta de rotina ou protocolo de atendimento a ocorrências e acidentes coloca o consumidor em evidente fragilidade, e o expõe a risco grave. Além disso, “a necessidade de criação de um formulário próprio para preenchimento exclusivo do usuário, com vistas a evitar dúvidas quanto à eventual dispensa de atendimento médico e ao uso de reboque ou serviço mecânico emergencial, garantindo o direito do consumidor ao serviço previsto no contrato de concessão”, observou a procuradora.

O prazo para cumprimento da recomendação é de dez dias, a partir do recebimento do documento pelos interessados. O não cumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

O que diz a Concer

Em nota, a Concer informou que “há mais de 20 anos de concessão mantém protocolos de ação e atendimento para todos os tipos de ocorrência registrados na BR-040, inclusive, por óbvio, para casos que não envolvam vítimas. Os números de atendimento comprovam não apenas a existência e aplicação desse conjunto de procedimentos como demonstram uma operação bastante ativa e diligente: entre 2014 e 2019, foram atendidas 13.027 ocorrências relativas a acidentes sem vítimas em toda a rodovia. No mesmo período, entre panes mecânicas e elétricas, houve 123.658 atendimentos, em muitos deles com consequente guinchamento de veículos. Mais recentemente, entre janeiro e julho deste ano, a frota de reboques da Concer realizou 6.278 remoções de veículos, entre situações de panes e acidentes”. 

A Concer diz que “o inquérito em questão baseou-se em um caso específico de usuário que, ao ser atendido por equipe de tráfego após acidente na pista, em fevereiro deste ano, dispensou assistência médica e o serviço de reboque da concessionária, alegando que já havia acionado sua própria seguradora”.