• MJ estima arrecadar R$ 200 milhões em 100 leilões de bens apreendidos

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  • 18/11/2020 13:25

    O Ministério da Justiça estima que deverá arrecadar, até o fim deste ano, cerca de R$ 200 milhões com mais de 100 leilões de bens apreendidos de organizações criminosas. De acordo com as autoridades brasileiras, esse tipo de medida representa também economia de recursos públicos gastos com a manutenção dos bens pelo Estado, enquanto o trânsito em julgado dos casos é aguardado.

    Segundo o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, em muitos casos leva-se até dez anos até que o julgamento seja finalizado, o que resulta, inclusive, na deterioração de muitos dos bens.

    “Não era comum a venda antecipada desses bens. Antes se aguardava o trânsito em julgado, que podia durar até dez anos, para poder transformar esse bem em recurso público, o que resultava na deterioração, na perda do valor econômico e no acúmulo de bens em pátios, o que gerava custos para o Estado, inclusive para a manutenção”, disse hoje (18) o secretário durante o webinário União Europeia-Brasil: melhores práticas na gestão de bens apreendidos, organizado pelo Ministério da Justiça. 

    Segundo ele, a gestão de ativos “é problema mundial em função do trabalho das polícias, no sentido de descapitalização de organizações criminosas”.

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